Execução Fiscal 0000004-73.2019.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VERANICE BERNARDO BELMIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/01/2025, 12:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/01/2025, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2025, 14:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/04/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 09:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 13:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/02/2024, 17:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2023, 13:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/10/2023, 16:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/10/2023, 16:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 16:45

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/01/2025, 12:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/01/2025, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2025, 14:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•05/04/2024, 09:10

OUTROS

•17/10/2023, 16:45

05/04/2024, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/04/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 09:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 13:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/02/2024, 17:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2023, 13:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/10/2023, 16:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/10/2023, 16:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/09/2023, 18:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2023, 18:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/08/2023, 08:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/08/2023, 08:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/08/2023, 19:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 18:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 19:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/07/2023, 19:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/05/2023, 11:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2023, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 17:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 11:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 15:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 11:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/12/2022, 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 12:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/11/2022, 12:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/11/2022, 12:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERANICE BERNARDO BELMIRO em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:18

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2022, 22:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

03/08/2022, 22:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 17:06

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/06/2022, 16:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2022, 14:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 20:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 20:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/04/2022, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/04/2022, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/03/2022, 09:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 16:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 15:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2021, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/06/2021, 17:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 19:16

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2021, 19:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 19:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERANICE BERNARDO BELMIRO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/04/2021, 10:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 08:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000004-73.2019.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: VERANICE BERNARDO BELMIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERANICE BERNARDO BELMIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 11:12

Juntado(a) - Juntada de volume

07/04/2021, 11:12

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 00:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXQTE DO DESPACHO F.43

18/01/2021, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/02/2020, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/02/2020, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2020, 10:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/02/2020, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/10/2019, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

28/10/2019, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/10/2019, 13:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Intimar o executado por edital

18/09/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PENHORA BACENJUD

13/09/2019, 17:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG. TRANSF. BACENJUD

03/09/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

19/08/2019, 18:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/08/2019, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 18:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQRMTO DA EXQTE

29/05/2019, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/05/2019, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/05/2019, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2019, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/04/2019, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 18:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXQTE DO ATO F.38

18/03/2019, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/02/2019, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2019, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

07/02/2019, 16:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2019, 10:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/02/2019, 10:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2019, 11:46

OUTROS

•08/08/2023, 19:24

OUTROS

•04/07/2023, 19:53

OUTROS

•29/03/2023, 11:03

OUTROS

•09/01/2023, 11:39

OUTROS

•13/06/2022, 20:26

DESPACHO

•06/04/2022, 17:14

OUTROS

•31/01/2022, 16:19

OUTROS

•23/06/2021, 19:16