Execução Fiscal 0011464-03.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2012

Valor da Causa

R$ 6.844,66

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES RIO MANSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 04/07/2025

14/08/2025, 09:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:21

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:15

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 14:19

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 21:54

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:29

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:29

Conclusos para despacho

22/04/2024, 07:50

Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 09:42

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 04/07/2025

14/08/2025, 09:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:21

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:15

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•02/06/2025, 14:14

Despacho

•29/04/2024, 14:29

02/06/2025, 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 14:19

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 21:54

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:29

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:29

Conclusos para despacho

22/04/2024, 07:50

Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 15:05

Juntada de Certidão

05/12/2023, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 15:05

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:07

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES RIO MANSO LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

10/04/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011464-03.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES RIO MANSO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE TRANSPORTES RIO MANSO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 11:23

Juntada de volume

07/04/2021, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2020, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2020, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF

16/07/2020, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2019, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/05/2019, 12:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2019, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

19/04/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/03/2018, 14:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/07/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2016, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

02/08/2016, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/04/2016, 12:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2016, 16:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2015, 12:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/06/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 17:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2014, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 18:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 23/06/2014

20/06/2014, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2014, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2014, 11:57

OFICIO DISTRIBUIDO

18/03/2014, 13:43

OFICIO EXPEDIDO

18/03/2014, 13:43

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/01/2014, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2013, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2013, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PROCURADORIA FEDERAL

05/04/2013, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2013, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2012, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2012, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

16/08/2012, 17:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 13:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2012, 17:12

INICIAL AUTUADA

06/08/2012, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2012, 17:45

Decisão

•05/12/2023, 15:05