Agravo Em Recurso EspecialSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2016
Valor da Causa
R$ 21.955,77
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/09/2023, 10:47
Processo devolvido à Secretaria
05/09/2023, 20:15
Declarada decadência ou prescrição
05/09/2023, 20:15
Conclusos para julgamento
04/09/2023, 10:38
Processo Desarquivado
04/09/2023, 10:33
Juntada de manifestação
30/08/2023, 22:38
Arquivado Provisoramente
09/06/2021, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021, 16:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 02:04
Decorrido prazo de PERISVALDO JOSE LOPES - ME em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
09/04/2021, 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021, 04:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0039152-16.2016.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERISVALDO JOSE LOPES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERISVALDO JOSE LOPES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)