Execução Fiscal 0003081-69.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2003

Valor da Causa

R$ 8.181,69

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE GERALDO DE ANDRADE NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2021, 18:22

Juntada de Certidão

08/10/2021, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:54

Juntada de manifestação

18/08/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 16:22

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 17:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:09

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE ANDRADE NETO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:38

Juntada de manifestação

19/05/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 12:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:03

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

08/10/2021, 18:22

Juntada de Certidão

08/10/2021, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:54

Juntada de manifestação

18/08/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:52

Documentos

Sentença Tipo B

•10/08/2021, 16:22

Ato ordinatório

•07/05/2021, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 16:22

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 17:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:09

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE ANDRADE NETO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:38

Juntada de manifestação

19/05/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 12:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003081-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GERALDO DE ANDRADE NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GERALDO DE ANDRADE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 19:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2015, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2014, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/11/2014, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2013, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/07/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2010, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2010, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2010, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

30/08/2010, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2010, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2010, 17:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

11/06/2010, 12:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2010, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2010, 17:08

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 12:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 12:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 13:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 13:50

OFICIO EXPEDIDO

27/05/2009, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 14:40

OFICIO EXPEDIDO

10/06/2008, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 13:39

OFICIO EXPEDIDO

02/05/2008, 13:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2007, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2007, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2007, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2007, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2007, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

14/09/2006, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2004, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/09/2004, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2003, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2003, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2003, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2003, 07:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO EM 17.07.2003

17/07/2003, 10:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/07/2003, 07:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/07/2003, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2003, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2003, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2003, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2003, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2003, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2003, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2003, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2003, 17:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2003, 08:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2003, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2003, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2003, 18:00

INICIAL AUTUADA

13/02/2003, 18:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2003, 15:53

Despacho

•04/05/2015, 15:16

Ato ordinatório

•15/12/2014, 15:41

Despacho

•28/11/2014, 00:24

Certidão

•03/10/2013, 16:31

Despacho

•17/07/2013, 14:45

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:23

Despacho

•15/12/2010, 15:50

Despacho

•02/07/2010, 18:03

Despacho

•12/04/2010, 18:52

Decisão

•11/12/2009, 00:24

Decisão

•11/12/2009, 00:24

Despacho

•11/12/2009, 00:24

Despacho

•11/12/2009, 00:24

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•10/08/2021, 16:22

Ato ordinatório

•07/05/2021, 12:45

Despacho

•04/05/2015, 15:16

Ato ordinatório

•15/12/2014, 15:41

Despacho

•28/11/2014, 00:24

Certidão

•03/10/2013, 16:31

Despacho

•17/07/2013, 14:45

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:23

Despacho

•15/12/2010, 15:50

Despacho

•02/07/2010, 18:03

Despacho

•12/04/2010, 18:52

Decisão

•11/12/2009, 00:24

Decisão

•11/12/2009, 00:24

Despacho

•11/12/2009, 00:24

Despacho

•11/12/2009, 00:24

Despacho

•11/12/2009, 00:24