Execução Fiscal 0011715-16.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2015

Valor da Causa

R$ 213.400,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ADEILTON SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:21

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:21

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de ADEILTON SANTOS DE ALMEIDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:20

Publicado Sentença Tipo A em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:03

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2025, 13:34

Juntada de Certidão

15/07/2025, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 13:34

Declarada decadência ou prescrição

15/07/2025, 13:34

Conclusos para decisão

20/06/2024, 12:21

Juntada de petição intercorrente

09/11/2023, 20:50

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:21

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:21

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de ADEILTON SANTOS DE ALMEIDA em 07/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•15/07/2025, 13:34

Sentença Tipo A

•15/07/2025, 13:33

08/08/2025, 00:20

Publicado Sentença Tipo A em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:03

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2025, 13:34

Juntada de Certidão

15/07/2025, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 13:34

Declarada decadência ou prescrição

15/07/2025, 13:34

Conclusos para decisão

20/06/2024, 12:21

Juntada de petição intercorrente

09/11/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2023, 09:00

Juntada de ato ordinatório

14/10/2023, 08:59

Decorrido prazo de ADEILTON SANTOS DE ALMEIDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

10/04/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011715-16.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ADEILTON SANTOS DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEILTON SANTOS DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:47

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 11:47

Juntada de volume

07/04/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 03/02/2020

16/01/2020, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/12/2019, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

18/01/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/11/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 11:38

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

30/08/2018, 06:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2018, 16:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/03/2018, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2017, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 11:28

CARGA: RETIRADOS PGF - DEVOLVER OS PROCESSO NA DATA ESTIPULADA EM VIRTUDE DE INSPEÇÃO JUDICIAL

10/03/2017, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2017, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2016, 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2016, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2016, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2016, 14:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2015, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2015, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2015, 16:22

INICIAL AUTUADA

10/09/2015, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2015, 14:23

Ato ordinatório

•14/10/2023, 08:59