Execução Fiscal 0039978-04.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IFEMP INSTITUTO DE FOMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEBER DOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 14:42

Juntada de Certidão

01/10/2021, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:12

Juntada de manifestação

12/08/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 15:22

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:09

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS COSTA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:04

Decorrido prazo de IFEMP INSTITUTO DE FOMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:37

Juntada de manifestação

19/05/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 12:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:03

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 14:42

Juntada de Certidão

01/10/2021, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:12

Juntada de manifestação

12/08/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:43

Documentos

Sentença Tipo B

•06/08/2021, 15:22

Ato ordinatório

•07/05/2021, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 15:22

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:09

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS COSTA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:04

Decorrido prazo de IFEMP INSTITUTO DE FOMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:37

Juntada de manifestação

19/05/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 12:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039978-04.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IFEMP INSTITUTO DE FOMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IFEMP INSTITUTO DE FOMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 19:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2015, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2014, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/12/2013, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2012, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2012, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2012, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

14/10/2011, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2011, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2011, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2011, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2011, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 10:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 16:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 14:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 16:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2009, 13:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2009, 17:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2008, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2008, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2008, 11:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2008, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/03/2004, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2004, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2004, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2004, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2004, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2004, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2004, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2004, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2004, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

31/05/2001, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2001, 08:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2001, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2001, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2001, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2001, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2001, 13:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2000, 14:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2000, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2000, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2000, 11:48

INICIAL AUTUADA

20/11/2000, 18:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2000, 14:04

Despacho

•04/05/2015, 15:23

Ato ordinatório

•04/03/2015, 18:12

Despacho

•31/01/2014, 18:45

Ato ordinatório

•05/12/2013, 16:00

Ato ordinatório

•05/12/2013, 15:59

Despacho

•27/07/2012, 18:47

Despacho

•08/05/2012, 17:10

Despacho

•08/05/2012, 16:46

Ato ordinatório

•29/08/2011, 16:46

Despacho

•18/02/2011, 16:06

Ato ordinatório

•19/10/2010, 10:19

Despacho

•13/01/2010, 16:51

Despacho

•13/01/2010, 16:51

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•06/08/2021, 15:22

Ato ordinatório

•07/05/2021, 12:45

Despacho

•04/05/2015, 15:23

Ato ordinatório

•04/03/2015, 18:12

Despacho

•31/01/2014, 18:45

Ato ordinatório

•05/12/2013, 16:00

Ato ordinatório

•05/12/2013, 15:59

Despacho

•27/07/2012, 18:47

Despacho

•08/05/2012, 17:10

Despacho

•08/05/2012, 16:46

Ato ordinatório

•29/08/2011, 16:46

Despacho

•18/02/2011, 16:06

Ato ordinatório

•19/10/2010, 10:19

Despacho

•13/01/2010, 16:51

Despacho

•13/01/2010, 16:51

Despacho

•13/01/2010, 16:51

Despacho

•13/01/2010, 16:51

Despacho

•13/01/2010, 16:51

Despacho

•13/01/2010, 16:51