Execução Fiscal 0029829-41.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Carregando...
Data de Distribuição
01/09/2003
Valor da Causa
R$ 10.255,68
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
01/10/2021, 14:43
Juntada de Certidão
01/10/2021, 14:39
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SIGNO COMUNICACAO LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-19
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Reu
JOSE RIBAMAR TEIXEIRA FILHO
CPF
096.***.***-87
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 08:08
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 10:36
Processo devolvido à Secretaria
05/08/2021, 18:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2021, 18:31
Conclusos para julgamento
02/08/2021, 17:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 08:09
Decorrido prazo de SIGNO COMUNICACAO LTDA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:37
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR TEIXEIRA FILHO em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:15
Juntada de manifestação
18/05/2021, 22:08
Expedição de Outros documentos.
12/05/2021, 11:48
Ato ordinatório praticado
07/05/2021, 12:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
09/04/2021, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021, 05:03
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Arquivado Definitivamente
01/10/2021, 14:43
Juntada de Certidão
01/10/2021, 14:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 08:08
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 10:36
Processo devolvido à Secretaria
05/08/2021, 18:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2021, 18:31
Conclusos para julgamento
02/08/2021, 17:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 08:09
Decorrido prazo de SIGNO COMUNICACAO LTDA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:37
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR TEIXEIRA FILHO em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:15
Juntada de manifestação
18/05/2021, 22:08
Expedição de Outros documentos.
12/05/2021, 11:48
Ato ordinatório praticado
07/05/2021, 12:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
09/04/2021, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021, 05:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029829-41.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIGNO COMUNICACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBAMAR TEIXEIRA FILHO SIGNO COMUNICACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
08/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029829-41.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIGNO COMUNICACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBAMAR TEIXEIRA FILHO SIGNO COMUNICACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
08/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 11:50
Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 11:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/03/2021, 19:03
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2015, 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2015, 16:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2015, 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2015, 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/03/2015, 09:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2015, 09:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/03/2015, 10:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2015, 10:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/03/2015, 18:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2014, 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2014, 14:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2014, 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2014, 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2014, 17:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2013, 12:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2013, 14:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2013, 18:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/02/2013, 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2013, 16:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2013, 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/02/2013, 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2013, 14:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/01/2013, 11:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/12/2012, 16:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2012, 15:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
14/12/2009, 09:41
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
14/12/2009, 09:41
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
12/05/2009, 17:09
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
24/03/2009, 17:06
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
24/03/2009, 17:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/02/2008, 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2008, 13:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2008, 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2008, 16:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2007, 10:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/11/2007, 14:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen
20/11/2007, 14:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2007, 14:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/08/2007, 14:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/08/2007, 13:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/08/2007, 17:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/04/2007, 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA
11/04/2007, 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2007, 12:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2007, 10:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/03/2007, 13:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2007, 13:17
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/02/2007, 11:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/11/2006, 14:35
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/10/2006, 16:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2006, 16:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2006, 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2006, 18:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/10/2006, 15:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/10/2006, 13:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2006, 13:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2006, 13:53
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/09/2006, 10:24
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/07/2006, 13:16
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/07/2006, 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2006, 16:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2006, 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
29/05/2006, 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2006, 09:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/02/2006, 11:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2006, 08:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 12 meses
17/12/2004, 11:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2004, 11:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/2004, 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2004, 17:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/12/2004, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2004, 09:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/12/2004, 09:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS
14/01/2004, 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2004, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/01/2004, 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2003, 17:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/11/2003, 11:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/10/2003, 10:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2003, 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/10/2003, 10:38
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/10/2003, 08:19
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/09/2003, 13:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2003, 13:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2003, 16:07
INICIAL AUTUADA
18/09/2003, 14:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/09/2003, 16:52
Documentos
Sentença Tipo B
•
05/08/2021, 18:31
Ato ordinatório
•
07/05/2021, 12:45
Despacho
•
04/05/2015, 15:23
Ato ordinatório
•
04/03/2015, 18:15
Despacho
•
31/01/2014, 18:52
Ato ordinatório
•
06/12/2013, 18:33
Despacho
•
22/02/2013, 15:35
Ato ordinatório
•
12/12/2012, 15:42
Despacho
•
14/12/2009, 09:41
Despacho
•
14/12/2009, 09:41
Decisão
•
14/12/2009, 09:41
Despacho
•
14/12/2009, 09:41
Despacho
•
14/12/2009, 09:41
Despacho
•
14/12/2009, 09:41
Despacho
•
14/12/2009, 09:41
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Sentença Tipo B
•
05/08/2021, 18:31
Ato ordinatório
•
07/05/2021, 12:45
Despacho
•
04/05/2015, 15:23
Ato ordinatório
•
04/03/2015, 18:15
Despacho
•
31/01/2014, 18:52
Ato ordinatório
•
06/12/2013, 18:33
Despacho
•
22/02/2013, 15:35
Ato ordinatório
•
12/12/2012, 15:42
Despacho
•
14/12/2009, 09:41
Despacho
•
14/12/2009, 09:41
Decisão
•
14/12/2009, 09:41
Despacho
•
14/12/2009, 09:41
Despacho
•
14/12/2009, 09:41
Despacho
•
14/12/2009, 09:41
Despacho
•
14/12/2009, 09:41
Despacho
•
14/12/2009, 09:41
Despacho
•
14/12/2009, 09:41
Despacho
•
14/12/2009, 09:40