Execução Fiscal 0008655-73.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2003

Valor da Causa

R$ 12.208,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUNE LUBRIFICANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

NEWTON ARANTES ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO

OAB/DF 37170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/08/2025, 02:47

Juntada de substabelecimento

16/10/2023, 15:19

Juntada de petição intercorrente

06/10/2023, 03:44

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 20:19

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2023, 20:19

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 10:38

Processo Desarquivado

04/09/2023, 10:32

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:31

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 10:50

Decorrido prazo de NEWTON ARANTES ALVES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:47

Decorrido prazo de LUNE LUBRIFICANTE LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:25

Todas as movimentações(215)

Juntada de petição intercorrente

16/08/2025, 02:47

Juntada de substabelecimento

16/10/2023, 15:19

Juntada de petição intercorrente

06/10/2023, 03:44

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 20:19

Documentos

Sentença Tipo B

•05/09/2023, 20:19

Despacho

•09/06/2021, 10:50

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2023, 20:19

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 10:38

Processo Desarquivado

04/09/2023, 10:32

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:31

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 10:50

Decorrido prazo de NEWTON ARANTES ALVES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:47

Decorrido prazo de LUNE LUBRIFICANTE LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008655-73.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUNE LUBRIFICANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUNE LUBRIFICANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/01/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2019, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/12/2018, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2018, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2018, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 11/10/2018

11/10/2018, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2018, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/10/2018, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2018, 08:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2018, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 03/10/2018

03/10/2018, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/10/2018, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/10/2018, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/10/2018, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2018, 09:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2018, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

26/09/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 20/09/2018

20/09/2018, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/09/2018, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/09/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2018, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2018, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/09/2018, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2018, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2018, 14:40

OFICIO EXPEDIDO

15/08/2018, 11:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2018, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 13:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/06/2017, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2016, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/04/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2016, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/01/2016, 11:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2016, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2016, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 09:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

15/10/2015, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

21/05/2015, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 18:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2015, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 25/02/2015

25/02/2015, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/02/2015, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/11/2014, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

29/05/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/05/2014, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/03/2014, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2014, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/07/2013, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2013, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2013, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2013, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2012, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2012, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2012, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2012, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2012, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2011, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2011, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2011, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2011, 17:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2011, 17:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2011, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2011, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2011, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

07/02/2011, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2010, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2010, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2010, 17:04

OFICIO EXPEDIDO

13/09/2010, 10:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/08/2010, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2010, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 09:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 17:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 17:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 14:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 16:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 16:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2009, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 08:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2009, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2008, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2008, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 17:10

OFICIO EXPEDIDO

21/08/2008, 12:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2008, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

22/04/2008, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DE BLOQUEIO

20/11/2007, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2007, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

19/07/2007, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2007, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2007, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2006, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2006, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2006, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/06/2006, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2006, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2006, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2004, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2004, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2004, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2004, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2004, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2004, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

22/10/2003, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2003, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2003, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2003, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2003, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2003, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2003, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2003, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2003, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/06/2003, 15:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2003, 12:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2003, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2003, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2003, 17:00

INICIAL AUTUADA

24/03/2003, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2003, 14:06

Despacho

•05/12/2018, 14:03

Certidão

•11/10/2018, 00:39

Decisão

•05/10/2018, 18:41

Certidão

•05/10/2018, 11:38

Certidão

•03/10/2018, 13:28

Ato ordinatório

•01/10/2018, 11:32

Decisão

•28/09/2018, 16:09

Certidão

•27/09/2018, 10:44

Ato ordinatório

•21/09/2018, 08:41

Ato ordinatório

•17/09/2018, 14:40

Despacho

•12/09/2018, 13:49

Despacho

•03/09/2018, 17:07

Despacho

•13/08/2018, 14:38

Todos os documentos(39)

Sentença Tipo B

•05/09/2023, 20:19

Despacho

•09/06/2021, 10:50

Despacho

•05/12/2018, 14:03

Certidão

•11/10/2018, 00:39

Decisão

•05/10/2018, 18:41

Certidão

•05/10/2018, 11:38

Certidão

•03/10/2018, 13:28

Ato ordinatório

•01/10/2018, 11:32

Decisão

•28/09/2018, 16:09

Certidão

•27/09/2018, 10:44

Ato ordinatório

•21/09/2018, 08:41

Ato ordinatório

•17/09/2018, 14:40

Despacho

•12/09/2018, 13:49

Despacho

•03/09/2018, 17:07

Despacho

•13/08/2018, 14:38

Despacho

•30/05/2017, 16:50

Ato ordinatório

•27/05/2016, 16:56

Despacho

•21/12/2015, 17:37

Despacho

•15/10/2015, 10:52

Ato ordinatório

•11/05/2015, 18:21

Despacho

•25/11/2014, 15:20

Ato ordinatório

•19/05/2014, 16:45

Despacho

•31/01/2014, 16:57

Ato ordinatório

•11/07/2013, 17:29

Despacho

•02/04/2013, 10:58

Ato ordinatório

•19/01/2012, 11:20

Ato ordinatório

•16/05/2011, 17:38

Despacho

•18/03/2011, 18:14

Ato ordinatório

•14/12/2010, 16:11

Ato ordinatório

•24/08/2010, 11:32

Decisão

•11/12/2009, 17:52

Despacho

•11/12/2009, 17:52

Decisão

•11/12/2009, 17:51

Despacho

•11/12/2009, 17:51

Despacho

•11/12/2009, 17:51

Despacho

•11/12/2009, 17:51

Despacho

•11/12/2009, 17:51

Despacho

•11/12/2009, 17:51

Despacho

•11/12/2009, 17:51