Execução Fiscal 0001047-81.2000.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M W BITTAR TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MOIZES ANTONIO BITTAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONE PEREIRA DA COSTA

OAB/MG 25132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:25

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/02/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 08:52

Juntada de manifestação

29/09/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 10:28

Decorrido prazo de M W BITTAR TRANSPORTES LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de MOIZES ANTONIO BITTAR em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 09:33

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:25

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/02/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 19:06

Ato ordinatório

•23/09/2021, 10:28

23/11/2021, 08:52

Juntada de manifestação

29/09/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 10:28

Decorrido prazo de M W BITTAR TRANSPORTES LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de MOIZES ANTONIO BITTAR em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 09:33

Juntada de volume

07/04/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 11:51

Juntada de volume

07/04/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2021, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2021, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2021, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2015, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2015, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2012, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - copia da sentença copia da dec do trf e certidão de transito em julgado

07/03/2012, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - NOVAMENTE SUSPENSOS, ATÉ A SOLUÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2005.38.03.005856-4.

29/04/2011, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE SENTENÇA TRASLADADA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2005.38.03.005856-4.

29/04/2011, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - ATE SOLUCAO DOS EMBARGOS EM APENSO

28/09/2007, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

28/09/2007, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA DECISÃO TRASLADADA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 2007.38.03.005562-4

14/08/2007, 14:27

OPOSICAO: APRESENTADA / AUTUADA EM APARTADO - EMBARGOS DE TERCEIRO NR. 2007.38.03.005562-4

01/08/2007, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2007, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O TRANSCURSO DE PRAZO DE RECURSO DA DEC PROFERIDA NOS AUTOS DE N. 2006.38.03.004619-3

20/04/2007, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2007, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

20/10/2006, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

11/10/2006, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2006, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/10/2006, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/10/2006, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORCO DA PENHORA

31/07/2006, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2006, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FLS./ INT. O SR. RAMON FERREIRA DE SUA NOMEACAO COMO DEPOSITARIO..../ EXPECA-SE MANDADO PARA REFORCO DA PENHORA...

31/07/2006, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2006, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC. FAZENDA NACIONAL

06/06/2006, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2006, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A PORTARIA NR. 001/2006/GAB/2V .../ INT. OPORTUNAMENTE A FAZENDA NACIONAL

08/05/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2006, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MINAS GERAIS 05 NOVEMBRO 2005

07/11/2005, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

28/10/2005, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/10/2005, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2005, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA EXEQUENTE

30/08/2005, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 15:10

OPOSICAO: APRESENTADA / AUTUADA EM APARTADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO NR. 2005.5856-4, EM 18/08/05

30/08/2005, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUTADO

19/08/2005, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/08/2005, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

03/08/2005, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/08/2005, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR OFICIAL DO CARTÓRIO REG.IMOBILIÁRIO P/ DESCONSTITUIR PENHORA E DEPOSITÁRIA MARLI APARECIDA M.BITTAR, DA EXONERAÇÃO DO ENCARGO.

07/07/2005, 18:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PENHORAR DEM DE MATRÍCULA 21.752 E MATRÍCULA 18.767 FLS.12/16

07/07/2005, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZ NAC

24/06/2005, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MINAS GERAIS 22 JUNHO 2005

22/06/2005, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/06/2005, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/06/2005, 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2005, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO EM VISTA QUE A PENHORA DE FLS. RECAIU SOBRE BEM INDIVISIVEL, TORNO SEM EFEITO A CONSTRICAO JUDICIAL REALIZADA NOS AUTOS/ EXPECA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA...

05/05/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2005, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER A DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA DOS BENS PENHORADOS

14/01/2005, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2004, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2004, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. EXEQUENTE...

18/08/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2004, 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE OFERECIMENTO DE EMBARGOS DO DEVEDOR

12/08/2004, 11:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

08/07/2004, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - INTIMACAO

23/04/2004, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PARA CONFERENCIA, ASSINATURA E FOTOCOPIA DE PEÇAS.

03/02/2004, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZ NAC

14/11/2003, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MINAS GERAIS 06 NOV 2003

07/11/2003, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2003, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2003, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2003.01.00.023630-9

31/10/2003, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENCIA DECISAO AGRAVO

07/10/2003, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2003, 18:12

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

20/08/2003, 13:38

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

20/08/2003, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MINAS GERAIS 16 JULHO 2003

16/07/2003, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2003, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/07/2003, 08:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - SOBRE OS BENS INDICADOS PELA EXEQUENTE AS FLS. ....

25/06/2003, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

11/06/2003, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2003, 11:20

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EXECUTADA

11/06/2003, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MINAS GERAIS 23 MAIO 2003

23/05/2003, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/05/2003, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/05/2003, 08:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - SOBRE OS BENS INDICADOS PELA EXEQUENTE...

05/05/2003, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE SO DEVE SER ADMITIDA CASO O MAGISTRADO VISLUMBRE AS HIPOTESES DE FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU DE CONDICAO DE PROCEDIBILIDADE DA ACAO EXECUTIVA...../ INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. .....

30/04/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2003, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO REQUER IMPROCEDENCIA EXCECAO PRE EXECUTIVIDADE

10/02/2003, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

31/01/2003, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2002, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR- 30 DIAS

31/10/2002, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. EXEQUENTE...

29/10/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2002, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCDO JUNTA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

20/08/2002, 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/07/2002, 18:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/04/2002, 16:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

23/01/2002, 12:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2002, 11:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (AGUARDANDO CONFERÊNCIA)

27/11/2001, 18:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXECUTADOS

28/08/2001, 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO DA DECISAO DE FLS

03/07/2001, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/05/2001, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DA DECISAO DE FLS.

14/05/2001, 12:58

CITACAO: ORDENADA

14/05/2001, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE REUNIAO DE PROCESSOS/DEFERIDO PARTE DO PEDIDO DE FLS./INCLUIR CO-REPONS. POLO P

23/04/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2001, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER INCLUSAO DE CO-RESPONSAVEL/CITACAO E REUNIAO DE PROCESSOS.

13/02/2001, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

02/02/2001, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2000, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ PRONUNCIAR SOBRE PROSSEGUIMENTO/DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS.

23/08/2000, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRONUNCIAR EXEQUENTE NO PRAZO DE 30 DIAS.

10/08/2000, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2000, 18:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADOS

21/07/2000, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/06/2000, 12:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

31/05/2000, 12:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2000, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2000, 18:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITE-SE.HONORARIOS DE 20%,SALVO EMBARGOS.

25/04/2000, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2000, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2000, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.DISTRIBUIDOR

13/04/2000, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2000, 08:54