Execução Fiscal 0015542-65.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 39.224,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Reu

J. FRANCISCO DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS VIEIRA CARVALHO

OAB/AC 3456·CPF·Representa: Réu

JULIO CAVALCANTE FORTES

OAB/AC 780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Desarquivado

27/02/2026, 12:55

Juntada de manifestação

05/02/2026, 10:34

Juntada de petição intercorrente

16/01/2026, 09:22

Juntada de petição intercorrente

24/09/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 14:23

Juntada de Certidão

07/12/2023, 14:23

Juntada de Certidão

07/12/2023, 14:22

Decorrido prazo de J. FRANCISCO DE SOUZA - ME em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:42

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:39

Publicado Intimação polo passivo em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 19:34

Todas as movimentações(145)

Processo Desarquivado

27/02/2026, 12:55

Juntada de manifestação

05/02/2026, 10:34

Juntada de petição intercorrente

16/01/2026, 09:22

Juntada de petição intercorrente

24/09/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 14:23

Documentos

Sentença Tipo B

•22/05/2023, 10:20

Despacho

•27/01/2023, 09:44

Juntada de Certidão

07/12/2023, 14:23

Juntada de Certidão

07/12/2023, 14:22

Decorrido prazo de J. FRANCISCO DE SOUZA - ME em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:42

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:39

Publicado Intimação polo passivo em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 19:34

Juntada de Certidão

08/09/2023, 15:55

Juntada de Certidão

08/09/2023, 15:52

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:36

Decorrido prazo de J. FRANCISCO DE SOUZA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:19

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUZA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 10:20

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 16:03

Juntada de Certidão

14/02/2023, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/01/2023, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 09:44

Juntada de manifestação

29/10/2021, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/10/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 16:51

Juntada de Certidão

28/10/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 16:51

Decorrido prazo de J. FRANCISCO DE SOUZA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUZA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:37

Juntada de manifestação

15/04/2021, 13:24

Juntada de manifestação

15/04/2021, 13:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:51

Juntada de Certidão

08/04/2021, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015542-65.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:00

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 11:58

Juntada de volume

07/04/2021, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATE JULHO/2014

10/06/2014, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 64 DE 03/04/2014 - DEFIRO A SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, DA LEI 6.830/80. 3. PERMANECENDO INERTE A EXEQÜENTE, AO ARQUIVO PROVISÓRIO (ARTIGO 40, § 2º, LEI N. 6.830/80). 4. INTIME-SE.

03/04/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO POR 3 MESES.

12/02/2014, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

06/12/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

21/10/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 174 DE 09/09/2013 - CUMPRA-SE O § 2º DO DESPACHO DE FL... AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.

09/09/2013, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/09/2013, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

19/08/2013, 11:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL

13/08/2013, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2013, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

02/07/2013, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

13/06/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2013, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2013, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 101774 DO EXECUTADO

16/05/2013, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 12:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/04/2013, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 39 DE 27/02/2013 -INFORME O PROCURADOR DO EXECUTADO, SR. JÚLIO CAVALCANTE FORTES, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO INDICADO PELA EXEQUENTE DE PLACA AIC 3875, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA. 2. INTIME-SE.

27/02/2013, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2013, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/01/2013, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2013, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

12/11/2012, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INDEFIRO O PEDIDO PARA EXPEDICAO DE NOVO MANDADO...

12/11/2012, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O ENDERECO DO EXECUTADO

02/10/2012, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

13/09/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2012, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/07/2012, 11:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2012, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA

03/07/2012, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

27/04/2012, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

12/04/2012, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIF. QTO RESTRIÇÃO VEÍCULO.

11/04/2012, 14:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

09/04/2012, 09:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

07/03/2012, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

16/02/2012, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 38/45: QUANDO A DEMANDA TENHA SIDO AJUIZADA SOMENTE COM A MENÇÃO DO NOME COMERCIAL DO RÉU JÁ SE ATINGE A PESSOA NATURAL DO TITULAR DA FIRMA INDIVIDUAL, SENDO DISPENSÁVEL A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO E MESMO NOVA CITAÇÃO. CITADO A PESSOA FÍSICA, TEM-SE TAMBÉM COMO CITADO A PESSOA JURÍDICA, SENDO DISPENSÁVEL QUE SE REPITA O ATO PARA VIABILIZAR A PENHORA DOS BENS DA EMPRESA. NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, O COMERCIANTE EM NOME INDIVIDUAL RESPONDE DE FORMA ILIMITADA COM O SEU PATRIMÔNIO PESSOAL PELOS ATOS PRATICADOS NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE COMERCIAL. ASSIM, É DESNECESSÁRIA A CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA QUE SEU PATRIMÔNIO RESPONDA POR DÉBITOS DA FIRMA INDIVIDUAL.( ) 2. DESSA FORMA, CITADA A EMPRESA À FL. 30, ATRAVÉS DE COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO, CONSIDERO CITADO JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. 3. À SEÇÃO DE INFORMAÇÕES, PARA INCLUIR NO PÓLO PASSIVO DESTA AÇÃO, JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA. 4. AINDA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 5. INTIME-SE.

08/02/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

27/01/2012, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

12/01/2012, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

11/01/2012, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2011, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 211 DE 07/11/2011 - TENDO EM VISTA O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA EMPRESA J. FRANCISCO DE SOUZA, AINDA, TENDO SIDO ASSINADA A PROCURAÇÃO DE FL. 31, PELO SR. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, CONSIDERO SUPRIDA A CITAÇÃO DA EMPRESA, BEM COMO DE SEU RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO (ART. 214, PARÁGRAFO 1º, CPC). 2. À SEÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA INCLUSÃO DO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA. 3. APÓS, CUMPRA-SE O § 2º DO DESPACHO DE FL. 13, AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD. 4. INTIME-SE.

07/11/2011, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/10/2011, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2011, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BLOQUEIO BACEJUD NEGATIVO E COM PESQUISA RENAJUD NEGATIVA

23/09/2011, 09:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REALIZAR PESQUISAS

05/09/2011, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. INCLUSÃO DO RESP. TRIBUTÁRIO NO PÓLO PASSIVO

01/09/2011, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2011, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A CITACAO DA EMPRESA E DE SEU RESPONSAVEL TRIBUTARIO

01/08/2011, 09:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTACAO

28/06/2011, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A CITACAO DA EMPRESA E DE SEU RESPONSAVEL TRIBUTARIO

28/06/2011, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

13/06/2011, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

09/06/2011, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2011, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

18/04/2011, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2011, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2011, 12:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/02/2011, 12:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/02/2011, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A)

17/02/2011, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2011, 08:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2010, 16:15

Despacho

•28/10/2021, 16:51

Ato ordinatório

•28/10/2021, 16:51

Despacho

•08/04/2021, 15:10