Procedimento Comum Cível 0031606-88.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2004

Valor da Causa

R$ 19.510,39

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 18ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

DOVEL DOMINGUES VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

DOVEL DOMINGUES VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:46

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:46

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:43

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 20:25

Juntada de manifestação

02/02/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:33

Juntada de petição intercorrente

30/01/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 15:10

Recebidos os autos

27/07/2021, 21:47

Juntada de petição inicial

27/07/2021, 21:47

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/01/2021, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ - Nº124/2006 - 10ª VARA

02/08/2006, 10:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/07/2006, 12:01

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:46

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:46

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:43

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 20:25

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•18/01/2022, 15:10

02/02/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:33

Juntada de petição intercorrente

30/01/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 15:10

Recebidos os autos

27/07/2021, 21:47

Juntada de petição inicial

27/07/2021, 21:47

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/01/2021, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ - Nº124/2006 - 10ª VARA

02/08/2006, 10:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/07/2006, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2006, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2006, 08:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/07/2006, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELAÇÃO DE FLS. NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO... ÀS PARTES PARA CONTRA-RAZÕES...

30/06/2006, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2006, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2006, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2006, 08:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/06/2006, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2006, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2006, 08:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/05/2006, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EMBARGOS REJEITADOS.

19/04/2006, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/04/2006, 11:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

10/04/2006, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACOTE 44, 22/02

22/02/2006, 16:51

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/02/2006, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PEDIDO JULGADO PARC. PROCEDENTE

13/01/2006, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/01/2006, 09:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

09/01/2006, 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/08/2005, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA LANÇAR CONCLUSO PARA SENTENÇA

17/08/2005, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2005, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2005, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2005, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN 20/4

20/04/2005, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2005, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

05/04/2005, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2005, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2005, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AÇOES DIVERSAS - PACOTE 12

19/11/2004, 07:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/11/2004, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2004, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2004, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/10/2004, 14:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/09/2004, 15:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/09/2004, 14:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2004, 18:03

CITACAO: ORDENADA

15/09/2004, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2004, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2004, 11:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2004, 12:21

INICIAL AUTUADA

06/08/2004, 12:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2004, 08:11