Agravo em Recurso Especial 0033226-98.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FRUTUOSO DE SOUZA

CPF

Reu

HILTON JOSE FRANCA SILVA

CPF

Reu

JOSE LOURENCO DE ARAUJO

CPF

Reu

OLAVO CANDIDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TUANE GLAYCE DAGA

OAB/DF 41653·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FRUTUOSO DE SOUZA

CPF

Reu

HILTON JOSE FRANCA SILVA

CPF

Reu

JOSE LOURENCO DE ARAUJO

CPF

Reu

OLAVO CANDIDO DA SILVA

CPF

Reu

SALVADOR BRAGA PEREIRA

CPF

Reu

SEBASTIAO LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

SILVIO SALVADOR SENA

CPF

Reu

GALDINO JOSE RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/10/2022, 14:37

Transitado em Julgado em 14/10/2022

14/10/2022, 14:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2022

18/08/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2022, 18:53

Não conhecido o recurso de UNIÃO

17/08/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2022

17/08/2022, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

15/08/2022, 08:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

15/08/2022, 08:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/08/2022, 07:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/08/2022, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/07/2022, 11:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/07/2022, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/06/2022, 18:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/08/2022, 17:10