Execução Fiscal 0000903-57.2016.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.928,82

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MOZART DE ALMEIDA ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 08:31

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2025, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2025, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 09:41

Processo Desarquivado

14/10/2024, 10:36

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 11:18

Arquivado Provisoramente

10/07/2023, 11:30

Processo Desarquivado

10/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de MOZART DE ALMEIDA ARAUJO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:26

Juntada de manifestação

12/04/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:05

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 08:31

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2025, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2025, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2025, 15:09

Despacho

•07/04/2021, 12:19

10/11/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 09:41

Processo Desarquivado

14/10/2024, 10:36

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 11:18

Arquivado Provisoramente

10/07/2023, 11:30

Processo Desarquivado

10/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de MOZART DE ALMEIDA ARAUJO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:26

Juntada de manifestação

12/04/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000903-57.2016.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOZART DE ALMEIDA ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOZART DE ALMEIDA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

07/04/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 12:18

Juntada de volume

07/04/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/11/2020, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2020, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2020, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2020, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2020, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2019, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2019, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2019, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PEN,AILTON N. DA ENCARNAÇÃO.

24/10/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AILTON DA ENCARNAÇÃO

25/07/2019, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2019, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2019, 14:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/05/2019, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/12/2018, 11:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/12/2018, 15:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/10/2018, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN, SR, AILTON

24/08/2018, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2018, 09:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEC

11/09/2017, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE, 01236040

25/08/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 11:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2016, 13:00

INICIAL AUTUADA

04/05/2016, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2016, 08:57