Execução Fiscal 0001195-68.2004.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.682,67

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO PEREIRA BRITO

CPF

Reu

JOSE ANTONIO LOPES DE AGUIAR

CPF

Reu

JOSE TELES DE ALMEIDA

CPF

Reu

ANA CLEIDE DE MORAES MENESES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CYNTHYA GONCALVES PARENTE FONTENELE

OAB/MA 9475·CPF·Representa: Réu

MIGUEL FERNANDES RIBEIRO

OAB/MA 4492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO PEREIRA BRITO

CPF

Reu

JOSE ANTONIO LOPES DE AGUIAR

CPF

Reu

JOSE TELES DE ALMEIDA

CPF

Reu

ANA CLEIDE DE MORAES MENESES

CPF

Reu

AGROTELES AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:45

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:59

Arquivado Provisoramente

15/12/2023, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:42

Juntada de manifestação

10/10/2023, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 16:20

Juntada de Certidão

09/10/2023, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 16:20

Conclusos para decisão

01/03/2023, 11:10

Juntada de manifestação

09/06/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 09:01

Juntada de Certidão

26/04/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 09:01

Decorrido prazo de ANA CLEIDE DE MORAES MENESES em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:49

Todas as movimentações(169)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:45

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:59

Arquivado Provisoramente

15/12/2023, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:42

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•09/10/2023, 16:20

Ato ordinatório

•26/04/2022, 09:01

10/10/2023, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 16:20

Juntada de Certidão

09/10/2023, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 16:20

Conclusos para decisão

01/03/2023, 11:10

Juntada de manifestação

09/06/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 09:01

Juntada de Certidão

26/04/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 09:01

Decorrido prazo de ANA CLEIDE DE MORAES MENESES em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA BRITO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES DE AGUIAR em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de AGROTELES AGROPECUARIA LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de JOSE TELES DE ALMEIDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:14

Juntada de manifestação

28/04/2021, 16:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001195-68.2004.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO PEREIRA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROTELES AGROPECUARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001195-68.2004.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO PEREIRA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE TELES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001195-68.2004.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO PEREIRA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO LOPES DE AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001195-68.2004.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO PEREIRA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PEREIRA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 12:21

Juntada de volume

07/04/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2020, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2020, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN

18/08/2017, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - de 26.04

02/05/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

27/10/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE SUSPENSÃO.ART.40

12/04/2016, 08:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2016, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. DA CEF

20/01/2016, 09:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/01/2016, 09:17

OFICIO EXPEDIDO - N.943/15

30/09/2015, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2015, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

01/12/2014, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

12/08/2014, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2014, 17:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/07/2014, 17:42

OFICIO EXPEDIDO

07/05/2014, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2014, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN,PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

18/02/2014, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV

11/02/2014, 09:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA ADV.CYNTHYA GONCALVES PARENTE FONTENELE

21/01/2014, 10:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n.09/2011

13/01/2014, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2014, 16:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (3ª) 3ª TENTATIVA.FRUSTRADA

17/10/2013, 17:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) 2ª TENTATIVA

16/08/2013, 18:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/07/2013, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/07/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2013, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2013, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

26/04/2013, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PRAZO TRANSCORRIDO IN ALBIS.

12/04/2013, 09:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2013, 17:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/03/2013, 12:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/01/2013, 13:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL

25/01/2013, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2012, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2012, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2012, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

10/08/2012, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO.

29/06/2012, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

20/06/2012, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2012, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2012, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - AG. CONCLUSÃO - LOC. PROV.

27/06/2011, 15:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - CARTA PRECAT. N.09/SEXEC/2011

26/05/2011, 11:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OFICIO N. 012/2011-SEXEC.

20/05/2011, 18:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MPA N. 007/2011-SEXEC.

20/05/2011, 18:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MPA N. 006/2011-SEXEC.

20/05/2011, 18:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/04/2011, 13:10

OFICIO EXPEDIDO

24/02/2011, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER EXPEDIÇAO DE MANDADO/CARTA

12/03/2010, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/02/2010, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2009, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2009, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª) nº 253/09

07/07/2009, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) nº 252/09

07/07/2009, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nº 251/09

07/07/2009, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nº 250/09

07/07/2009, 17:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nº 250,251,252,253/09-SEXC

08/05/2009, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2009, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2009, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2008, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

16/05/2008, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2008, 18:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO CO-RESPONSAVEL EFETIVADA

10/01/2008, 18:10

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para Inclusão dos co-responsáveis no Pólo Passiv.

09/01/2008, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2007, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

18/05/2007, 16:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO EFETIVADA

18/05/2007, 11:30

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DO CO-RESPONSÁVEL.

16/05/2007, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2007, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

10/01/2007, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 19:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2006, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2006, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2006, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2006, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2006, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

16/05/2006, 08:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

20/04/2006, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2006, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2005, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2005, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2005, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 12:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAL DE JUSTIÇA INTIMADO

15/09/2005, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2005, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

15/08/2005, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

04/07/2005, 13:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/05/2005, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2005, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2004, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2004, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2004, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2004, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2004, 16:20