Execução Fiscal 0001195-68.2004.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 17.682,67
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
SEBASTIAO PEREIRA BRITO
CPF
080.***.***-49
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Reu
JOSE ANTONIO LOPES DE AGUIAR
CPF
129.***.***-20
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Reu
JOSE TELES DE ALMEIDA
CPF
177.***.***-49
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Reu
ANA CLEIDE DE MORAES MENESES
CPF
251.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
CYNTHYA GONCALVES PARENTE FONTENELE
OAB/MA 9475
·
CPF
645.***.***-00
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·
Representa: Réu
MIGUEL FERNANDES RIBEIRO
OAB/MA 4492
·
CPF
076.***.***-68
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
SEBASTIAO PEREIRA BRITO
CPF
080.***.***-49
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Reu
JOSE ANTONIO LOPES DE AGUIAR
CPF
129.***.***-20
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Reu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 08:45
Juntada de certidão
16/04/2024, 14:59
JOSE TELES DE ALMEIDA
CPF
177.***.***-49
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Reu
ANA CLEIDE DE MORAES MENESES
CPF
251.***.***-34
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Reu
AGROTELES AGROPECUARIA LTDA
CNPJ
41.***.***.0001-70
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Reu
Arquivado Provisoramente
15/12/2023, 15:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 00:42
Juntada de manifestação
10/10/2023, 16:05
Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023, 16:20
Juntada de Certidão
09/10/2023, 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023, 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023, 16:20
Conclusos para decisão
01/03/2023, 11:10
Juntada de manifestação
09/06/2022, 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022, 09:01
Juntada de Certidão
26/04/2022, 09:01
Ato ordinatório praticado
26/04/2022, 09:01
Decorrido prazo de ANA CLEIDE DE MORAES MENESES em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:49
Ver todas as movimentações (169)
Todas as movimentações
(169)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 08:45
Juntada de certidão
16/04/2024, 14:59
Arquivado Provisoramente
15/12/2023, 15:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 00:42
Juntada de manifestação
10/10/2023, 16:05
Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023, 16:20
Juntada de Certidão
09/10/2023, 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023, 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023, 16:20
Conclusos para decisão
01/03/2023, 11:10
Juntada de manifestação
09/06/2022, 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022, 09:01
Juntada de Certidão
26/04/2022, 09:01
Ato ordinatório praticado
26/04/2022, 09:01
Decorrido prazo de ANA CLEIDE DE MORAES MENESES em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:49
Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA BRITO em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:38
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES DE AGUIAR em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:16
Decorrido prazo de AGROTELES AGROPECUARIA LTDA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:16
Decorrido prazo de JOSE TELES DE ALMEIDA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:14
Juntada de manifestação
28/04/2021, 16:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
09/04/2021, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021, 05:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
09/04/2021, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021, 05:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
09/04/2021, 05:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
09/04/2021, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021, 05:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001195-68.2004.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO PEREIRA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROTELES AGROPECUARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
08/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001195-68.2004.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO PEREIRA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE TELES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
08/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001195-68.2004.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO PEREIRA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO LOPES DE AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
08/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001195-68.2004.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO PEREIRA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PEREIRA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
08/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 12:21
Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 12:21
Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 12:21
Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 12:21
Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 12:21
Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 12:21
Juntada de certidão de processo migrado
07/04/2021, 12:21
Juntada de volume
07/04/2021, 12:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/04/2021, 10:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2020, 17:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/01/2020, 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2020, 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2019, 13:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/05/2019, 10:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2019, 14:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2018, 16:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/06/2018, 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2018, 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2017, 18:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN
18/08/2017, 10:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - de 26.04
02/05/2017, 14:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/04/2017, 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/11/2016, 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
27/10/2016, 17:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL
16/05/2016, 11:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE SUSPENSÃO.ART.40
12/04/2016, 08:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/04/2016, 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/04/2016, 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2016, 15:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL
29/01/2016, 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. DA CEF
20/01/2016, 09:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/01/2016, 09:17
OFICIO EXPEDIDO - N.943/15
30/09/2015, 08:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2015, 09:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/06/2015, 09:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2015, 10:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
01/12/2014, 12:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.
12/08/2014, 08:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2014, 17:42
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
01/07/2014, 17:42
OFICIO EXPEDIDO
07/05/2014, 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2014, 17:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2014, 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2014, 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL
24/02/2014, 13:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN,PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.
18/02/2014, 09:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV
11/02/2014, 09:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA ADV.CYNTHYA GONCALVES PARENTE FONTENELE
21/01/2014, 10:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n.09/2011
13/01/2014, 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2014, 16:13
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (3ª) 3ª TENTATIVA.FRUSTRADA
17/10/2013, 17:58
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) 2ª TENTATIVA
16/08/2013, 18:32
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
09/07/2013, 15:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
04/07/2013, 18:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/07/2013, 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2013, 08:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN
26/04/2013, 11:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PRAZO TRANSCORRIDO IN ALBIS.
12/04/2013, 09:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/03/2013, 17:57
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
06/03/2013, 12:00
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
25/01/2013, 13:25
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL
25/01/2013, 13:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/12/2012, 12:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2012, 08:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2012, 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2012, 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
10/08/2012, 13:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO.
29/06/2012, 18:00
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA
20/06/2012, 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2012, 18:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2012, 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2012, 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/04/2012, 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2012, 16:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/2012, 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - AG. CONCLUSÃO - LOC. PROV.
27/06/2011, 15:16
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - CARTA PRECAT. N.09/SEXEC/2011
26/05/2011, 11:43
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OFICIO N. 012/2011-SEXEC.
20/05/2011, 18:34
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MPA N. 007/2011-SEXEC.
20/05/2011, 18:21
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MPA N. 006/2011-SEXEC.
20/05/2011, 18:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
29/04/2011, 13:10
OFICIO EXPEDIDO
24/02/2011, 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2010, 18:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/06/2010, 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER EXPEDIÇAO DE MANDADO/CARTA
12/03/2010, 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
04/02/2010, 15:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/11/2009, 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2009, 17:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2009, 17:47
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª) nº 253/09
07/07/2009, 17:32
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) nº 252/09
07/07/2009, 17:31
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nº 251/09
07/07/2009, 17:30
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nº 250/09
07/07/2009, 17:29
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nº 250,251,252,253/09-SEXC
08/05/2009, 18:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/02/2009, 16:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/02/2009, 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2008, 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
16/05/2008, 10:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/04/2008, 15:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2008, 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2008, 18:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO CO-RESPONSAVEL EFETIVADA
10/01/2008, 18:10
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para Inclusão dos co-responsáveis no Pólo Passiv.
09/01/2008, 19:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2007, 17:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/12/2007, 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO
18/05/2007, 16:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO EFETIVADA
18/05/2007, 11:30
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DO CO-RESPONSÁVEL.
16/05/2007, 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2007, 17:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2007, 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2007, 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
10/01/2007, 09:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
24/11/2006, 19:29
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/10/2006, 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2006, 13:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/08/2006, 13:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/08/2006, 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2006, 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
16/05/2006, 08:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
20/04/2006, 17:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2006, 12:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2005, 13:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/11/2005, 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/09/2005, 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2005, 12:22
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAL DE JUSTIÇA INTIMADO
15/09/2005, 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/08/2005, 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
15/08/2005, 10:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
15/07/2005, 13:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL
04/07/2005, 13:26
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
18/05/2005, 15:14
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/01/2005, 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2004, 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2004, 18:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/09/2004, 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2004, 16:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/09/2004, 16:20
Documentos
Decisão
•
09/10/2023, 16:20
Ato ordinatório
•
26/04/2022, 09:01