Execução Fiscal 0055484-34.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2011

Valor da Causa

R$ 20.654,55

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAMIANA LISBOA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 12:00

Juntada de petição intercorrente

12/12/2025, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 15:58

Juntada de Certidão

11/12/2025, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 17:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:16

Juntada de manifestação

19/05/2025, 14:42

Juntada de Certidão

09/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:18

Processo Desarquivado

09/05/2025, 11:53

Arquivado Provisoramente

05/07/2021, 14:06

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 12:00

Juntada de petição intercorrente

12/12/2025, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 15:58

Juntada de Certidão

11/12/2025, 15:58

Documentos

Sentença Tipo B

•11/12/2025, 15:58

Ato ordinatório

•09/05/2025, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 17:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:16

Juntada de manifestação

19/05/2025, 14:42

Juntada de Certidão

09/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:18

Processo Desarquivado

09/05/2025, 11:53

Arquivado Provisoramente

05/07/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:06

Processo Desarquivado

05/07/2021, 14:05

Arquivado Provisoramente

05/07/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:02

Decorrido prazo de DAMIANA LISBOA DA SILVA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055484-34.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAMIANA LISBOA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAMIANA LISBOA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 19:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2016, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2016, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

08/01/2016, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 06:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2015, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/05/2014, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/10/2013, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 18:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 21/05/2013.

21/05/2013, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/05/2013, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/05/2013, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2013, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2013, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2012, 13:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2012, 18:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

21/11/2011, 17:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2011, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2011, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2011, 14:29

PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2011, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 12:34

Despacho

•05/07/2021, 14:06

Despacho

•05/07/2021, 14:03

Despacho

•19/04/2016, 14:45

Decisão

•30/11/2015, 15:58

Certidão

•09/06/2014, 14:45

Ato ordinatório

•01/10/2013, 14:27

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:42

Despacho

•25/02/2013, 15:33

Ato ordinatório

•16/11/2012, 14:19

Despacho

•18/11/2011, 15:11