Execução Fiscal 0002036-73.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

R$ 46.595,51

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MOISES LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:28

Decorrido prazo de MOISES LOPES DA SILVA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 04:31

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 18:43

Juntada de Certidão

30/05/2022, 18:43

Proferida decisão interlocutória

30/05/2022, 18:43

Conclusos para decisão

19/04/2022, 10:17

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 18:52

Decorrido prazo de MOISES LOPES DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:06

Decorrido prazo de MOISES LOPES DA SILVA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:04

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:28

Decorrido prazo de MOISES LOPES DA SILVA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 04:31

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 18:43

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•20/06/2023, 20:41

Decisão

•30/05/2022, 18:43

30/05/2022, 18:43

Proferida decisão interlocutória

30/05/2022, 18:43

Conclusos para decisão

19/04/2022, 10:17

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 18:52

Decorrido prazo de MOISES LOPES DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:06

Decorrido prazo de MOISES LOPES DA SILVA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:04

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002036-73.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MOISES LOPES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES LOPES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:23

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 12:19

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2020, 16:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2020, 14:33

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS Nº 6922-52.2016.4.01.4100.

18/07/2019, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

16/07/2019, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2019, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2019, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2019, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

26/07/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2018, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2018, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

02/07/2018, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2018, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

07/06/2018, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2018, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOISES LOPES DA SILVA

05/12/2017, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 504/2017

22/08/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOISES LOPES DA SILVA

09/08/2017, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2017, 10:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.504

13/07/2017, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 10:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2017, 11:31

INICIAL AUTUADA

16/03/2017, 11:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/03/2017, 15:48