Execução Fiscal 0001650-23.2001.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE EMANOEL TRINDADE NOVAIS

Reu

UNIPEC DISTRIBUIDORA AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO LEMES DE AQUINO

CPF

Reu

JULIO CESAR NOVAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EURIPEDES DE ALMEIDA

OAB/MG 30450·CPF·Representa: Réu

JACINTO CEDRO JUNIOR

OAB/MG 26880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:00

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de UNIPEC DISTRIBUIDORA AGROPECUARIA LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 22:53

Decorrido prazo de UNIPEC DISTRIBUIDORA AGROPECUARIA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:41

Conclusos para despacho

05/12/2021, 08:11

Juntada de manifestação

15/10/2021, 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 17:08

Juntada de certidão

06/10/2021, 11:56

Decorrido prazo de UNIPEC DISTRIBUIDORA AGROPECUARIA LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:15

Todas as movimentações(245)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:00

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de UNIPEC DISTRIBUIDORA AGROPECUARIA LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/12/2021, 14:41

Ato ordinatório

•08/10/2021, 17:08

17/05/2022, 22:53

Decorrido prazo de UNIPEC DISTRIBUIDORA AGROPECUARIA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:41

Conclusos para despacho

05/12/2021, 08:11

Juntada de manifestação

15/10/2021, 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 17:08

Juntada de certidão

06/10/2021, 11:56

Decorrido prazo de UNIPEC DISTRIBUIDORA AGROPECUARIA LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de EMANOEL TRINDADE NOVAIS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de JOAO LEMES DE AQUINO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 10:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:33

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 12:34

Juntada de volume

07/04/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2021, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/2021, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2021, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2021, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2021, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2021, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2020, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

03/06/2020, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2019, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

14/02/2019, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OFERECIMENTO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO

14/02/2019, 14:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/09/2018, 12:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/04/2018, 09:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2018, 14:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/03/2018, 14:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2018, 14:17

CITACAO: ORDENADA

26/03/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 16:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/01/2018, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1990/2017 ENCAMINHADA PELO MALOTE DIGITAL À JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP

02/10/2017, 16:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1990/2017 À JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP

02/10/2017, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2017, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/09/2017, 18:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2017, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 15:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/03/2017, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2016, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2016, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/12/2015, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA DECISAO DOS EMBARGOS

17/12/2015, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

26/10/2015, 15:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

24/08/2015, 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

24/07/2015, 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/07/2015, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 728/2015 ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

09/04/2015, 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 728/2015 À JUSTIÇA FEDERAL DE ARAÇATUBA-SP. FINALIDADE: PENHORAR IMÓVEIS MATRICULADOS SOB OS NÚMEROS 15.440 E 15.441

30/03/2015, 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA DE CARTA PRECATÓRIA

09/03/2015, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2014, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHEU A ARGUIÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO

29/07/2014, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2014, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 11:00

CARGA: RETIRADOS INSS

04/07/2014, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

04/07/2014, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2014, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2014, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/05/2014, 09:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2014, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - proceda a penhora

21/05/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

08/01/2014, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intime-se a exequente...

07/10/2013, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2013, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PGF

05/04/2013, 07:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

25/03/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER VISTA DOS AUTOS.

05/03/2013, 17:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) JUNTADA DE "AR"

27/02/2013, 14:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) JUNTADA DE "AR"

26/02/2013, 16:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) BARRA BONITA-MT (NOV/2011)

21/02/2013, 17:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - RIO DE JANEIRO (NOV/2011)

21/02/2013, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

03/12/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O PRESENTE FEITO EXECUTÓRIO POR 01 (UM) ANO

31/10/2012, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO.

15/10/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE

27/08/2012, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2012, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DA COMARCA.

11/06/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

05/06/2012, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 10:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1º E 2º CRI DE UBERLANDIA, CIRETRAN

21/05/2012, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

03/05/2012, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) OFÍCIO DA 1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DE UBERLÂNDIA.

23/03/2012, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

23/03/2012, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFÍCIO DO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS CIENTIFICANDO A INDISPONIBILIDADE EFETUADA NO IMÓVEL.

23/03/2012, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

23/03/2012, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/03/2012, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2012, 14:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (3ª)

18/11/2011, 16:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) 2º CRI

18/11/2011, 16:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 1ºCRI

18/11/2011, 16:15

OFICIO EXPEDIDO - (6ª) CBLC

18/11/2011, 16:14

OFICIO EXPEDIDO - (5ª) MARINHA DO BRASIL

18/11/2011, 16:13

OFICIO EXPEDIDO - (4ª) ANAC

18/11/2011, 16:13

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) CIRETRAN

18/11/2011, 16:13

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 2º CRI

18/11/2011, 16:12

OFICIO EXPEDIDO - 1ºCRI

18/11/2011, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE CONFORME DETERMINADO À FL.116.

03/05/2011, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO

18/03/2011, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE INFORMA O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO

25/01/2011, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

25/08/2010, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA COM O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO

19/07/2010, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 16:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DETERMINO, NOS TERMOS DO ART. 185-A DO CTN, A INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO EXECUTADO.

15/06/2010, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS

10/03/2010, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

24/11/2009, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE

15/09/2009, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE PEDE VISTA DOS AUTOS DO PROCESSO

19/08/2009, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO

17/04/2009, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/03/2009, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/03/2009, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/03/2009, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - faz nac

12/03/2009, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DA EXEQUENTE, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.

09/02/2009, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2009, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO.

13/01/2009, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR NO PRAZO DE 30 DIAS SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/08/2008, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS

07/07/2008, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACENJUD

30/04/2008, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACENJUD.

20/02/2008, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

09/01/2008, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2007, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQUENTE

11/09/2007, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2007, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITE INFORMACAO A CEMAN SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO

20/04/2007, 10:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/03/2007, 16:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2006, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO

25/09/2006, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 18:13

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - VEICULO E IMOVEL

13/03/2006, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC. DA FAZENDA NACIONAL

14/02/2006, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2006, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA DOS AUTOS A EXEQUENTE

12/12/2005, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2005, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CONFORME DECISAO DE FLS

03/11/2004, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZ NAC

03/11/2004, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MINAS GERAIS 29 SETEMBRO 2004

30/09/2004, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/09/2004, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/09/2004, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDER EXECUÇÃO...- ART. 40 DA LEI ....

03/08/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2004, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FN REQUER SUSPENSAO DO FEITO

31/05/2004, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2003, 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTACAO DOS EXECUTADOS.

12/08/2003, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DJ DE 26/06/03

30/06/2003, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/06/2003, 18:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/06/2003, 18:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/06/2003, 18:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EMANOEL TRINDADE NOVAES

24/04/2003, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR EXECUTADO EMANOEL TRINDADE NOVAES, POR EDITAL

07/04/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2003, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO REQUER CITACAO CO-RESPONSAVEL VIA EDITAL

16/01/2003, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

13/12/2002, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2002, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MINAS GERAIS 10 SET 2002

10/09/2002, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/09/2002, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2002, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. - 30 DIAS

27/08/2002, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NAO DEVE PROSPERAR A ALEGACAO DA EXECUTADA AS FLS., TENDO EM VISTA A INFORMACAO DA SUA EXCLUSAO DO PROGRAMA DE REFIS

22/08/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2002, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZ.NAC. REQUER INT.DEVEDOR P/ PAGAR SALDO ACRESCIDO ENCARGOS.

10/05/2002, 11:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AS FLS.24/33 (SAO JOSE DO RIO PRETO-SP)

10/05/2002, 11:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR AS FLS.23

10/05/2002, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO INFORMA QUE ADERIU AO REFIS E REQUER A EXTICAO DO FEITO

26/02/2002, 12:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ SAO JOSE DO RIO PRETO-SP/ COM =AR= / CITACAO

25/01/2002, 15:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/01/2002, 15:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2001, 13:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2001, 18:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P/ CITACAO DE EMANOEL TRINDADE NOVAIS, EM SAO JOSE DO RIO PRETO-SP.

30/08/2001, 10:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2001, 09:13

CITACAO: ORDENADA

20/07/2001, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2001, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

28/05/2001, 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2001, 12:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2001, 11:00

Sentença (anexo)

•06/10/2021, 11:56