Execução Fiscal 0031353-04.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2011

Valor da Causa

R$ 26.746,41

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 20ª - Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SASSO REPRESENTACOES DE AUTO PECAS, PRODUTOS QUIMICOS E LUBRIFICANTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDERSON SASSO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 12:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/03/2022, 12:27

Decorrido prazo de SASSO REPRESENTACOES DE AUTO PECAS, PRODUTOS QUIMICOS E LUBRIFICANTES LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:22

Decorrido prazo de ANDERSON SASSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:21

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 18:35

Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 17:55

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 14:02

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 11:55

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 12:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/03/2022, 12:27

Decorrido prazo de SASSO REPRESENTACOES DE AUTO PECAS, PRODUTOS QUIMICOS E LUBRIFICANTES LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:22

Decorrido prazo de ANDERSON SASSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:21

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•17/02/2022, 17:55

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legal

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16/03/2022, 18:35

Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 17:55

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 14:02

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 16:01

Juntada de certidão

28/10/2021, 15:59

Decorrido prazo de SASSO REPRESENTACOES DE AUTO PECAS, PRODUTOS QUIMICOS E LUBRIFICANTES LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:27

Decorrido prazo de ANDERSON SASSO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:06

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031353-04.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SASSO REPRESENTACOES DE AUTO PECAS, PRODUTOS QUIMICOS E LUBRIFICANTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON SASSO SASSO REPRESENTACOES DE AUTO PECAS, PRODUTOS QUIMICOS E LUBRIFICANTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031353-04.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SASSO REPRESENTACOES DE AUTO PECAS, PRODUTOS QUIMICOS E LUBRIFICANTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON SASSO SASSO REPRESENTACOES DE AUTO PECAS, PRODUTOS QUIMICOS E LUBRIFICANTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:53

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 12:52

Juntada de volume

07/04/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/04/2016, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2016, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2016, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2016, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PROGRAMADA PARA 28/03/16

18/03/2016, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 14:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/03/2016, 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/02/2016, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2016, 17:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/01/2016, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2015, 20:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/12/2015, 20:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2015, 20:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1018

29/10/2015, 13:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2015, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2015, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2015, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PROGRAMADA PARA 09/03/2015

06/03/2015, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação da autuação

04/03/2015, 13:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2014, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão proferida em 28/11/2014

11/12/2014, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2014, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

08/01/2014, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2014, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 07/01/2014

08/01/2014, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2013, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2013, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2013, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 15/08/2013

19/08/2013, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 08:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2013, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 10:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2013, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 19:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/07/2013, 19:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 13:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2013, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificado prazo edital citação

08/03/2013, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital citação

08/03/2013, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/11/2012, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação de edital

27/11/2012, 10:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/11/2012, 10:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/09/2012, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE PARA CONFERÊNCIA DA DIREÇÃO

10/09/2012, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/07/2012, 10:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2012, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2012, 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 10:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2012, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2012, 16:26

INICIAL AUTUADA

08/11/2011, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2011, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2011, 13:02