Desapropriação 0002132-32.2001.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2001

Valor da Causa

R$ 918,35

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJTO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

INVESTCO SA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER OHOFUGI JUNIOR

OAB/SP 97282·CPF·Representa: Autor

JULIANNA POLI ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB/TO 1672·CPF·Representa: Autor

GISELLE COELHO CAMARGO

CPF·Representa: Autor

CINEY ALMEIDA GOMES

OAB/TO 1181·CPF·Representa: Autor

GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

UNIAO FEDERAL

Autor

INVESTCO SA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MARGARIDA DA SILVA PAIVA NETA

Terceiro

MANOEL DA SILVA PAIVA

Terceiro

PEDRO DA SILVA PAIVA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MANOEL DA SILVA PAIVA

CPF

Reu

MARGARIDA DA SILVA PAIVA NETA

CPF

Reu

PEDRO DA SILVA PAIVA

CPF

Reu

MARGARIDA DA SILVA PAIVA NETA

Reu

MANOEL DA SILVA PAIVA

Reu

PEDRO DA SILVA PAIVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

WALTER OHOFUGI JUNIOR

OAB/SP 97282·CPF·Representa: Autor

JULIANNA POLI ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB/TO 1672·CPF·Representa: Autor

GISELLE COELHO CAMARGO

CPF·Representa: Autor

CINEY ALMEIDA GOMES

OAB/TO 1181·CPF·Representa: Autor

GIZELLA MAGALHAES BEZERRA MORAES LOPES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERRAREZI

OAB/TO 2942·CPF·Representa: Réu

VINICIUS EXPEDITO ARRAY

OAB/SP 193209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 08:38

Juntada de termo

27/06/2023, 08:37

Expedição de Intimação.

22/06/2023, 09:45

Juntada de termo

22/06/2023, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 17:57

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:09

Juntada de manifestação

19/06/2023, 17:03

Juntada de Certidão

31/05/2023, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:20

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:02

Juntada de manifestação

29/05/2023, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 12:19

Todas as movimentações(292)

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 08:38

Juntada de termo

27/06/2023, 08:37

Expedição de Intimação.

22/06/2023, 09:45

Juntada de termo

22/06/2023, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 17:57

Documentos

Despacho

•21/06/2023, 17:57

Despacho

•31/05/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 17:57

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:09

Juntada de manifestação

19/06/2023, 17:03

Juntada de Certidão

31/05/2023, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:20

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:02

Juntada de manifestação

29/05/2023, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 12:19

Juntada de Certidão

27/04/2023, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 12:19

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:22

Juntada de manifestação

03/04/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 04:50

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2023, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 18:26

Juntada de Certidão

10/03/2023, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2023, 18:26

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:39

Juntada de termo

22/02/2023, 15:33

Expedição de Intimação.

10/02/2023, 13:27

Juntada de termo

10/02/2023, 13:26

Decorrido prazo de MARGARIDA DA SILVA PAIVA NETA em 26/05/2022 23:59.

08/02/2023, 09:08

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA PAIVA em 26/05/2022 23:59.

08/02/2023, 09:08

Decorrido prazo de MARGARIDA DA SILVA PAIVA NETA em 26/05/2022 23:59.

08/02/2023, 09:08

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA PAIVA em 26/05/2022 23:59.

08/02/2023, 09:08

Decorrido prazo de INVESTCO SA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:03

Juntada de manifestação

10/12/2022, 20:33

Juntada de petição intercorrente

06/12/2022, 14:46

Juntada de Certidão

21/11/2022, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 15:04

Juntada de termo

21/11/2022, 11:24

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:43

Juntada de termo

18/11/2022, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 16:30

Juntada de termo

14/11/2022, 13:44

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:42

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA PAIVA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:59

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA PAIVA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:56

Decorrido prazo de MARGARIDA DA SILVA PAIVA NETA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:02

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:50

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:34

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 12:14

Desentranhado o documento

02/08/2022, 12:14

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA PAIVA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2022, 15:39

Juntada de termo

07/04/2022, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2022, 13:27

Juntada de Certidão

28/03/2022, 13:27

Juntada de termo

22/03/2022, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 13:28

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/03/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 13:28

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:59

Juntada de termo

09/02/2022, 14:11

Juntada de termo

04/02/2022, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:06

Conclusos para despacho

15/12/2021, 13:24

Juntada de termo

15/12/2021, 10:23

Juntada de certidão

30/11/2021, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 18:05

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:04

Decorrido prazo de RAFAEL FERRAREZI em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de MARGARIDA DA SILVA PAIVA NETA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 09:38

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA PAIVA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 09:38

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA PAIVA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 09:38

Publicado Intimação em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 20:21

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 03:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2021, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2021, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 11:11

Juntada de Certidão

16/09/2021, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 11:11

Juntada de certidão

16/09/2021, 10:58

Conclusos para despacho

27/08/2021, 11:22

Decorrido prazo de RAFAEL FERRAREZI em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:49

Expedição de Intimação.

14/06/2021, 15:58

Juntada de termo

14/06/2021, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 18:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 18:30

Conclusos para despacho

07/06/2021, 18:17

Decorrido prazo de RAFAEL FERRAREZI em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:09

Publicado Intimação em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GISELLE COELHO CAMARGO - TO4789, WALTER OHOFUGI JUNIOR - SP97282 REU: MARGARIDA DA SILVA PAIVA NETA e outros (2) Advogado do(a) REU: RAFAEL FERRAREZI - TO2942-B O Exmo. Sr. Juiz exarou: 3. Destarte, em observância ao disposto na Instrução Normativa — COGER 01/2019, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 1ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002132-32.2001.4.01.4300 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL e outros Advogados do(a) intime-se o Advogado dos expropriados, Rafael Ferrarezi (OAB-TO n° 2.942), via e-mail, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar certidão negativa de tributos expedida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como os dados bancários dos expropriados, a fim de viabilizar a transferência do valor depositado na conta judicial n° 3924/005/884-5.

08/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 13:00

Juntada de certidão

12/03/2021, 09:54

Juntada de Certidão

11/03/2021, 17:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/03/2021 23:59.

07/03/2021, 06:31

Decorrido prazo de INVESTCO SA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 03:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 02:16

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA PAIVA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 02:48

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA PAIVA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 02:48

Decorrido prazo de MARGARIDA DA SILVA PAIVA NETA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 02:47

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA PAIVA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 02:47

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA PAIVA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 02:46

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA PAIVA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 02:46

Decorrido prazo de MARGARIDA DA SILVA PAIVA NETA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 02:46

Decorrido prazo de MARGARIDA DA SILVA PAIVA NETA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 02:46

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA PAIVA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 02:46

Juntada de manifestação

08/01/2021, 17:12

Juntada de manifestação

15/12/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 11:33

Expedição de Publicação e-DJF1.

07/12/2020, 08:26

Expedição de Publicação e-DJF1.

07/12/2020, 08:26

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2020, 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2020, 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 11:01

Conclusos para despacho

03/12/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

01/12/2020, 14:20

Juntada de volume

01/12/2020, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MIGRAÇÃO IMEDIATA

25/11/2020, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2020, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2020, 14:31

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/11/2020, 14:01

BAIXA ARQUIVADOS

27/10/2017, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A DEMANDADA

24/10/2017, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PARA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 Nº188, DE 13/10/2017

10/10/2017, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/10/2017

10/10/2017, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2017, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 14:29

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/09/2017, 14:28

BAIXA ARQUIVADOS

14/12/2007, 16:53

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/12/2007, 09:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2007, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR (FL. 231)

22/10/2007, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/09/2007, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/07/2007, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2007, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2007, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 10904, FL. 227

31/05/2007, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2007, 09:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO

16/03/2007, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/03/2007, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 249 (FLS. 221/224)

18/01/2007, 15:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 121 (FLS. 213/219)

28/11/2006, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/11/2006, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 148429 (FLS. 209/210)

01/09/2006, 13:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 121/06, PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO TRANSLATIVO DE DOMÍNIO ENTREGUE AO DR JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA

29/08/2006, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ/TO 1572, SEÇÃO II, PÁGINA B-1, DO DIA 24/08/2006

28/08/2006, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA Nº 55

22/08/2006, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

21/08/2006, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/06/2006, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2006, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2006, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 10249 (FLS 200/201)

13/06/2006, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO 1517, SEÇÃO II, PÁGINA B-2, DO DIA 05/06/2006

07/06/2006, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2006, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/06/2006, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/05/2006, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2006, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2006, 18:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 294, FLS. 191/195

28/03/2006, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CP N. 294/2005

17/11/2005, 11:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 294/2005

07/10/2005, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO N. 1350, II, P. B2, DE 28-04-2005

30/09/2005, 17:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/07/2005, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 6367 DE 10/05/2005 FLS. 187/188 - DA INVESTCO

16/05/2005, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2005, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 2524

17/03/2005, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2005, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2005, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2005, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2005, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU

21/01/2005, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/11/2004, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2004, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2004, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

13/10/2004, 18:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/10/2004, 16:28

REMETIDOS CONTADORIA - CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENÇA

22/09/2004, 11:52

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/09/2004, 18:10

TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITOU EM 23/08/2004

13/09/2004, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEF.PUB.UNIÃO

10/08/2004, 15:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - APELAR DA SENTENÇA DE FLS...

23/07/2004, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - INT. SENTENÇA

19/07/2004, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ/TO N. 1243, PAG. 43.

19/07/2004, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 27/5/2004

27/05/2004, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/05/2004, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2004, 12:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

25/05/2004, 12:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/05/2004, 17:34

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - PET. N. 5350-UNIÃO

17/05/2004, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

14/05/2004, 18:42

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ APRESENTAR OS MEMORIAIS

12/05/2004, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 4130-INVESTCO

11/05/2004, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - APRES. MEMORIAIS

23/03/2004, 09:04

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET. N. 3185-DPU

23/03/2004, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

17/03/2004, 18:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - APRESENTAR MEMORIAIS

05/03/2004, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - APRES. MEMORIAIS

01/03/2004, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 000121 - INVESTCO APRESENTA MAMORIAIS.

21/01/2004, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2004, 18:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2003, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 17072-INVESTCO

19/12/2003, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO N. 1195 - DE 15/12/2003

19/12/2003, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/12/2003, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2003, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2003, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2003, 10:56

PARECER MPF: APRESENTADO - PET. N. 9913

22/08/2003, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

13/08/2003, 12:05

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTACAO

07/05/2003, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/05/2003, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2003, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2003, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 14634 - MANIFESTAÇÃO DOS EXPDOS

18/12/2002, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N.12879

18/12/2002, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2002, 11:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/12/2002, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2002, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2002, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2002, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2002, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PET. INVESTCO INFORMA SEU NOVO ENDERECO

01/03/2002, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. INVESTCO MANIFESTA-SE S/ LAUDO PERICIAL

20/02/2002, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2002, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ MANIFESTAR S/ LAUDO E/OU CONTESTACAO

08/02/2002, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO 990 DE 07.02.2002 QUE CIRCULOU NESTA MESMA DATA

08/02/2002, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 08 DE 01/02/2002

01/02/2002, 11:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO JUDICIAL REF. HONORARIOS

18/01/2002, 17:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA PARA O SR. PERITO

17/01/2002, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2002, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2002, 11:47

PERICIA LAUDO APRESENTADO - SOLICITADO OS HONORARIOS REMANESCENTES

29/11/2001, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO (20 DIAS) P/ ENTREGA DO LAUDO PERICIAL

14/11/2001, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXPDOS ACERCA DAS DELIBERAÇÕES PROFERIDAS EM AUDIENCIA, E DEFENSORA DATIVA DE TODOS ATOS DO PROCESSO

14/11/2001, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO

09/11/2001, 14:48

CARGA: RETIRADOS PERITO - P/ PERICIA

24/10/2001, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPTE REQUER JUNTADA DE COMPROVANTE DE PUBLICACAO DE EDITAL

24/10/2001, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT. DRA. JOSEFA VIECZOREK DE SUA NOMEAÇÃO COMO DEFENSORA DATIVA DOS EXPROPRIANDOS

24/10/2001, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2001, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECLARAÇAO DA SRA. ANGELINA DA SILVA PAIVA AFIRMANDO NAO TER CONDIÇOES DE CONTRATAR ADVOGADO

17/10/2001, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT. DOS EXPDOS AUSENTES NA AUDIENCIA DAS DELIBERAÇÕES REALIZADAS NA MESMA

17/10/2001, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA AGU

16/10/2001, 18:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO ANTONIO ALVES GUIMARAES

16/10/2001, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO O PERITO GETULIO DE ABREU DE SUA DESTITUICAO

15/10/2001, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - QUESITOS DA INVESTCO E UNIÃO

15/10/2001, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - DA INVESTCO

15/10/2001, 16:54

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

15/10/2001, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/10/2001, 20:38

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - HONORARIOS PERICIAIS

11/10/2001, 20:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

11/10/2001, 19:06

CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMAR DA DESIGNACAO DE AUDIENCIA

11/10/2001, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - (3a.) INTIMADA AGU DA ASSITENCIA E AUDIENCIA QUE DEDIGNAOUAUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO

11/10/2001, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - (2a.) INTIMADO O PERITO GETULIO DE ABREU DA DECISAO QUE DESIGNOU AUDIENCIA

11/10/2001, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADA A INVESTCO DA DECISAO QUE DESIGNOU AUDIENCIA DE CONCILIACAO

09/10/2001, 16:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CIT. E INT. DE MARGARIDA, PEDRO E MANOEL NA PESSOA DE SUA MAE E DA AUD. 15/10, 14.30H

08/10/2001, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE - IMISSAO DA INVESTCO NA POSSE DA AREA DESPAPROPRIADA E NOTIFCACAO DO CRI DO AJ. DESTA AÇAO

08/10/2001, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO FEDERAL MANIFESTANDO INTERESSE EM PARTICIPAR COMO ASSISTENTE

20/09/2001, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO FEITO

12/09/2001, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2001, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2001, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2001, 11:50

INICIAL AUTUADA

11/09/2001, 11:48

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

10/09/2001, 12:44

Despacho

•31/05/2023, 11:20

Despacho

•27/04/2023, 12:19

Despacho

•27/04/2023, 12:19

Despacho

•10/03/2023, 18:26

Despacho

•10/03/2023, 18:26

Despacho

•21/11/2022, 15:04

Decisão

•14/11/2022, 16:30

Despacho

•18/08/2022, 15:50

Despacho

•21/03/2022, 13:28

Despacho

•02/02/2022, 17:06

Despacho

•26/11/2021, 18:05

Despacho

•16/09/2021, 11:11

Despacho

•07/06/2021, 18:30

Todos os documentos(16)

Despacho

•21/06/2023, 17:57

Despacho

•31/05/2023, 11:20

Despacho

•31/05/2023, 11:20

Despacho

•27/04/2023, 12:19

Despacho

•27/04/2023, 12:19

Despacho

•10/03/2023, 18:26

Despacho

•10/03/2023, 18:26

Despacho

•21/11/2022, 15:04

Decisão

•14/11/2022, 16:30

Despacho

•18/08/2022, 15:50

Despacho

•21/03/2022, 13:28

Despacho

•02/02/2022, 17:06

Despacho

•26/11/2021, 18:05

Despacho

•16/09/2021, 11:11

Despacho

•07/06/2021, 18:30

Despacho

•03/12/2020, 11:01