Execução Fiscal 0009361-40.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.027,79

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA

CNPJ

Autor

MILENI DARC PORTUGAL GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

31/03/2026, 14:41

Juntada de Certidão

26/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 12:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:02

Recebidos os autos

13/03/2026, 15:25

Juntada de informação de prevenção negativa

13/03/2026, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/02/2025, 15:39

Juntada de Informação

25/02/2025, 15:39

Juntada de contrarrazões

24/02/2025, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 16:42

Juntada de ato ordinatório

18/12/2024, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:42

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:44

Processo Desarquivado

18/12/2024, 11:23

Todas as movimentações(102)

Juntada de petição intercorrente

31/03/2026, 14:41

Juntada de Certidão

26/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 12:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:02

Recebidos os autos

13/03/2026, 15:25

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 12:02

Ato ordinatório

•26/03/2026, 12:02

Juntada de informação de prevenção negativa

13/03/2026, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/02/2025, 15:39

Juntada de Informação

25/02/2025, 15:39

Juntada de contrarrazões

24/02/2025, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 16:42

Juntada de ato ordinatório

18/12/2024, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:42

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:44

Processo Desarquivado

18/12/2024, 11:23

Juntada de apelação

25/11/2024, 11:15

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 18:38

Juntada de Certidão

18/10/2024, 18:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 09:15

Juntada de petição intercorrente

18/09/2024, 12:35

Juntada de Certidão

16/09/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 10:37

Juntada de petição intercorrente

01/08/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 17:22

Juntada de ato ordinatório

18/07/2024, 17:22

Juntada de certidão

18/07/2024, 17:20

Decorrido prazo de MILENI DARC PORTUGAL GOMES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:13

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 15:46

Juntada de ato ordinatório

11/04/2024, 15:42

Juntada de certidão de processo migrado

17/10/2023, 15:11

Juntada de petição intercorrente

12/05/2023, 10:33

Decorrido prazo de MILENI DARC PORTUGAL GOMES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:13

Juntada de certidão

16/03/2023, 11:56

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 22:20

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 14:44

Juntada de documentos diversos

09/02/2022, 14:36

Juntada de Certidão

09/02/2022, 14:33

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 09:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 04:08

Decorrido prazo de MILENI DARC PORTUGAL GOMES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009361-40.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA e outros POLO PASSIVO: MILENI DARC PORTUGAL GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILENI DARC PORTUGAL GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009361-40.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA e outros POLO PASSIVO: MILENI DARC PORTUGAL GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILENI DARC PORTUGAL GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:15

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 13:13

Juntada de volume

19/01/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2020, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DO CRECE/BA

17/09/2020, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CRECI/BA LANÇAMENTO CORRETIVO EM 09/09/20

17/09/2020, 13:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/09/2020, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) CRECI

04/09/2020, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2020, 13:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/03/2020, 11:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2020, 11:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - MALOTE DIGITAL

06/03/2020, 09:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/01/2020, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2020, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO 06.01.20

12/09/2019, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - VIA MALOTE DIGITAL

12/09/2019, 15:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2019, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 09:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/05/2019, 09:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2019, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2019, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2019, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/03/2019, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

13/03/2019, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 16:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2019, 16:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/12/2018, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2018, 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2018, 10:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN SOLICITANDO INFORMAÇÕES

16/10/2018, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR MANDADO

16/10/2018, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2018, 08:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2018, 10:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2018, 10:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2018, 15:23

CITACAO: ORDENADA

28/05/2018, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2018, 10:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

21/05/2018, 14:12

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

15/05/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 16:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

16/04/2018, 13:21

INICIAL AUTUADA

16/04/2018, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2018, 09:56

Acórdão

•17/12/2025, 14:29

Ato ordinatório

•18/12/2024, 16:42

Despacho

•18/12/2024, 14:42

Sentença Tipo B

•18/10/2024, 18:38

Ato ordinatório

•16/09/2024, 10:37

Ato ordinatório

•18/07/2024, 17:22

Ato ordinatório

•11/04/2024, 15:42

Ato ordinatório

•09/02/2022, 14:44