Procedimento Comum Cível 1011333-12.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 06ª - Macapá 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 36

Partes do Processo

SHIRLENE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENE SANTOS COLLARES

Representa: Autor

FABIO MACHADO COLARES

OAB/AP 3509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(69)

SHIRLENE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

CHARLES GUIMARAES GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MEYBER RICARDO ABDO MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/09/2022, 13:56

Juntada de Informação

14/09/2022, 13:53

Juntada de certidão

14/09/2022, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:09

Juntada de contrarrazões

31/08/2022, 12:06

Decorrido prazo de SHIRLENE SANTOS DA SILVA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:51

Juntada de contrarrazões

22/07/2022, 16:17

Juntada de Certidão

14/07/2022, 09:31

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 09:09

Desentranhado o documento

14/07/2022, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 10:53

Juntada de Certidão

12/07/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 10:53

Conclusos para despacho

12/07/2022, 09:20

Todas as movimentações(164)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/09/2022, 13:56

Juntada de Informação

14/09/2022, 13:53

Juntada de certidão

14/09/2022, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:09

Juntada de contrarrazões

31/08/2022, 12:06

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 19:21

Decisão Monocrática Terminativa

•16/07/2025, 17:14

Decorrido prazo de SHIRLENE SANTOS DA SILVA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:51

Juntada de contrarrazões

22/07/2022, 16:17

Juntada de Certidão

14/07/2022, 09:31

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 09:09

Desentranhado o documento

14/07/2022, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 10:53

Juntada de Certidão

12/07/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 10:53

Conclusos para despacho

12/07/2022, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de SHIRLENE SANTOS DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:04

Juntada de apelação

06/06/2022, 23:54

Juntada de certidão

31/05/2022, 10:23

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 13:08

Publicado Decisão Terminativa em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:35

Juntada de Certidão

12/05/2022, 22:16

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 22:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 22:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 22:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/05/2022, 22:16

Declarada incompetência

12/05/2022, 22:16

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 10:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:56

Decorrido prazo de SHIRLENE SANTOS DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 12:45

Decorrido prazo de SHIRLENE SANTOS DA SILVA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 17:51

Juntada de Certidão

23/11/2021, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:50

Conclusos para despacho

23/11/2021, 16:10

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:08

Decorrido prazo de CHARLES GUIMARAES GONCALVES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 15:01

Decorrido prazo de SHIRLENE SANTOS DA SILVA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:38

Decorrido prazo de CHARLES GUIMARAES GONCALVES em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2021, 20:57

Juntada de diligência

11/11/2021, 20:57

Juntada de manifestação

11/11/2021, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 12:00

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 10:05

Decorrido prazo de SHIRLENE SANTOS DA SILVA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:28

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:15

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 20:06

Juntada de Certidão

08/11/2021, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 20:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 20:06

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:18

Juntada de certidão

05/11/2021, 14:17

Juntada de manifestação

30/10/2021, 10:59

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2021, 17:25

Juntada de diligência

27/10/2021, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 13:19

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 11:40

Juntada de certidão

25/10/2021, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 16:27

Juntada de Certidão

22/10/2021, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 16:27

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:22

Decorrido prazo de MEYBER RICARDO ABDO MENDES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:30

Juntada de certidão

21/10/2021, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2021, 16:37

Juntada de diligência

14/10/2021, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 10:42

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:36

Conclusos para despacho

28/09/2021, 09:34

Decorrido prazo de MEYBER RICARDO ABDO MENDES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de SHIRLENE SANTOS DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2021, 11:08

Juntada de diligência

10/09/2021, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2021, 10:04

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 12:02

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 17:03

Juntada de certidão

30/08/2021, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 16:47

Juntada de Certidão

27/08/2021, 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 16:47

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:26

Decorrido prazo de SHIRLENE SANTOS DA SILVA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 13:29

Juntada de Certidão

09/06/2021, 13:29

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2021, 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 13:29

Conclusos para despacho

09/06/2021, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de SHIRLENE SANTOS DA SILVA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:09

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 12:20

Juntada de Certidão

13/03/2021, 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2021, 11:54

Outras Decisões

13/03/2021, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:34

Decorrido prazo de FABIO MACHADO COLARES em 11/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:52

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 00:28

Conclusos para decisão

17/02/2021, 13:44

Juntada de manifestação

15/02/2021, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 02:06

Decorrido prazo de SHIRLENE SANTOS DA SILVA em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SHIRLENE SANTOS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FABIO MACHADO COLARES - AP3509, MILENE SANTOS COLLARES - RJ217081 REU: UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: 7 – Dessa forma, intimem-se os Réus para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem ao feito a integralidade do processo administrativo nº 304.371927/2019, iniciado pelo Memorando nº 6/2019 - DIR HE SESA (id 140457360), bem como a listagem dos OPMEs cobertos pelo SUS em cirurgia de osteossíntese, que foi indicada para tratamento da Autora, nos termos do laudo médico de id 140457368. 8 – Intimem-se. Intimação polo ativo - Juiz Titular: HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM DECISÃO 1011333-12.2019.4.01.3100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

20/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2021, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2021, 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.

19/01/2021, 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.

19/01/2021, 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.

19/01/2021, 13:18

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 09:55

Outras Decisões

13/01/2021, 20:24

Conclusos para decisão

12/01/2021, 20:13

Juntada de petição intercorrente

12/01/2021, 18:16

Juntada de Vistos em correição

07/01/2021, 14:25

Juntada de petição intercorrente

07/01/2021, 08:22

Juntada de Certidão

14/12/2020, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2020, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2020, 13:31

Outras Decisões

14/12/2020, 13:28

Juntada de manifestação

26/08/2020, 01:56

Conclusos para julgamento

12/06/2020, 15:06

Decorrido prazo de SHIRLENE SANTOS DA SILVA em 04/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 04:33

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 10:43

Conclusos para decisão

22/03/2020, 08:58

Juntada de contestação

11/03/2020, 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 11:32

Juntada de contestação

21/02/2020, 15:57

Decorrido prazo de SHIRLENE SANTOS DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 11:18

Decorrido prazo de FABIO MACHADO COLARES em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 05:26

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2020.

22/01/2020, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2020, 09:43

Expedição de Publicação e-DJF1.

16/01/2020, 12:22

Expedição de Publicação e-DJF1.

16/01/2020, 12:22

Expedição de Publicação e-DJF1.

16/01/2020, 12:22

Expedição de Publicação e-DJF1.

16/01/2020, 12:22

Expedição de Publicação e-DJF1.

16/01/2020, 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 12:22

Não Concedida a Medida Liminar

14/01/2020, 12:00

Conclusos para decisão

12/12/2019, 16:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

12/12/2019, 15:30

Juntada de Informação de Prevenção.

12/12/2019, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2019, 13:20

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 13:20

Despacho

•12/07/2022, 10:53

Decisão Monocrática Terminativa

•12/05/2022, 22:16

Despacho

•23/11/2021, 17:50

Despacho

•08/11/2021, 20:06

Despacho

•22/10/2021, 16:27

Despacho

•29/09/2021, 16:36

Despacho

•27/08/2021, 16:47

Despacho

•09/06/2021, 13:29

Decisão

•13/03/2021, 11:54

Decisão

•13/01/2021, 20:24

Petição intercorrente

•12/01/2021, 18:16

Despacho

•26/03/2020, 10:43

Outras peças

•21/02/2020, 15:57

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/11/2025, 19:21

Decisão Monocrática Terminativa

•16/07/2025, 17:14

Despacho

•12/07/2022, 10:53

Decisão Monocrática Terminativa

•12/05/2022, 22:16

Despacho

•23/11/2021, 17:50

Despacho

•08/11/2021, 20:06

Despacho

•22/10/2021, 16:27

Despacho

•29/09/2021, 16:36

Despacho

•27/08/2021, 16:47

Despacho

•09/06/2021, 13:29

Decisão

•13/03/2021, 11:54

Decisão

•13/01/2021, 20:24

Petição intercorrente

•12/01/2021, 18:16

Despacho

•26/03/2020, 10:43

Outras peças

•21/02/2020, 15:57

Decisão

•14/01/2020, 12:00

Documento Comprobatório

•12/12/2019, 13:20

Documento Comprobatório

•12/12/2019, 13:20