Execução Fiscal 0000219-94.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2014

Valor da Causa

R$ 2.540.064,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 13:31

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/09/2022, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 09:41

Mandado devolvido para redistribuição

24/06/2022, 08:42

Juntada de certidão

24/06/2022, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 09:21

Juntada de e-mail

10/05/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:37

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:53

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 10:45

Juntada de outros documentos

18/11/2021, 19:01

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:31

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 13:19

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 13:31

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/09/2022, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 09:41

Mandado devolvido para redistribuição

Documentos

Despacho

•07/03/2026, 23:03

Ato ordinatório

•17/02/2025, 20:00

24/06/2022, 08:42

Juntada de certidão

24/06/2022, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 09:21

Juntada de e-mail

10/05/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:37

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:53

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 10:45

Juntada de outros documentos

18/11/2021, 19:01

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:31

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 13:19

Juntada de consulta

04/08/2021, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:17

Conclusos para decisão

01/05/2021, 21:42

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000219-94.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:28

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 13:22

Juntada de volume

07/04/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2021, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2021, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2021, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/11/2014, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2014, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2014, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 19:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2014, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 31/07/14 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 146 DE 01/08/14

01/08/2014, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/07/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/07/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção rejeitada

21/07/2014, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2014, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2014, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

30/04/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 17:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/03/2014, 19:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/02/2014, 17:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/02/2014, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 19:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2014, 15:01

INICIAL AUTUADA

17/01/2014, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2014, 14:44

Despacho

•25/04/2024, 13:56

Despacho

•05/09/2023, 14:42

Despacho

•29/03/2023, 16:05

Ato ordinatório

•15/02/2023, 18:49

Despacho

•09/05/2022, 15:37

Decisão

•12/07/2021, 17:06