Execução Fiscal 0006251-04.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2003

Valor da Causa

R$ 127.676,12

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

EDINA PACHECO DA SILVA

CPF

Reu

RINALDO PACHECO DA SILVA

CPF

Reu

CONAMA COMERCIO E NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/07/2025, 00:24

Juntada de petição intercorrente

08/07/2024, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2024, 13:37

Juntada de Certidão

05/07/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 12:55

Conclusos para despacho

04/07/2024, 20:32

Juntada de petição intercorrente

07/05/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 09:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2024, 19:02

Juntada de ato ordinatório

22/04/2024, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/09/2022, 08:15

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 15:27

Todas as movimentações(128)

Arquivado Provisoramente

07/07/2025, 00:24

Juntada de petição intercorrente

08/07/2024, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2024, 13:37

Juntada de Certidão

05/07/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 13:33

Documentos

Despacho

•05/07/2024, 13:33

Despacho

•05/07/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 12:55

Conclusos para despacho

04/07/2024, 20:32

Juntada de petição intercorrente

07/05/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 09:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2024, 19:02

Juntada de ato ordinatório

22/04/2024, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/09/2022, 08:15

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 15:27

Conclusos para despacho

30/08/2022, 19:26

Juntada de manifestação

04/08/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 10:52

Juntada de e-mail

18/07/2022, 10:51

Juntada de e-mail

01/07/2022, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 10:16

Juntada de certidão

29/04/2022, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 11:46

Conclusos para despacho

18/09/2021, 18:48

Decorrido prazo de RINALDO PACHECO DA SILVA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de CONAMA COMERCIO E NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de EDINA PACHECO DA SILVA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:17

Juntada de manifestação

06/05/2021, 19:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:09

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006251-04.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EDINA PACHECO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINA PACHECO DA SILVA CONAMA COMERCIO E NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA - EPP RINALDO PACHECO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006251-04.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EDINA PACHECO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINA PACHECO DA SILVA CONAMA COMERCIO E NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA - EPP RINALDO PACHECO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006251-04.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EDINA PACHECO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINA PACHECO DA SILVA CONAMA COMERCIO E NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA - EPP RINALDO PACHECO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:28

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 13:26

Juntada de volume

07/04/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2021, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2021, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2021, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/04/2009, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2009, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2009, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2009, 20:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2009, 20:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2008, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2008, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2008, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2008, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2008, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2008, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/03/2008, 19:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2008, 19:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO INTERP EMBARGOS

27/03/2008, 19:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/01/2008, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIM DA PENHORA ON LINE

22/01/2008, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/01/2008, 12:28

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

07/01/2008, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 15:03

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - por estabelecimento bancário.

29/10/2007, 20:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2007, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 13:25

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/09/2007, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

31/08/2007, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2007, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2007, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2007, 10:40

CARGA: RETIRADOS INSS

11/07/2007, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/05/2007, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2007, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/04/2007, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/03/2007, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2007, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2007, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2007, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2007, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2007, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2007, 12:03

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR DO INSS

09/01/2007, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

09/01/2007, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/10/2006, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2006, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/10/2006, 16:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2006, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2006, 17:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/08/2006, 17:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/07/2006, 11:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/06/2006, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2006, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2006, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2006, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2006, 11:51

CARGA: RETIRADOS INSS

20/04/2006, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/03/2006, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2006, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/09/2004, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2004, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2004, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2004, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2004, 17:37

CARGA: RETIRADOS INSS

10/03/2004, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2004, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/12/2003, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2003, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2003, 12:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/11/2003, 17:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2003, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2003, 13:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2003, 13:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/08/2003, 11:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2003, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2003, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2003, 18:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2003, 15:05

INICIAL AUTUADA

10/06/2003, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2003, 12:09

Ato ordinatório

•22/04/2024, 19:02

Despacho

•02/09/2022, 15:27

Despacho

•13/12/2021, 11:46