Execução Fiscal 0004391-56.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2017

Valor da Causa

R$ 33.363,60

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(57)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FRIGORIFICO MARGEN LTDA

CNPJ

Reu

GERALDO ANTONIO PREARO

CPF

Reu

MAURO SUAIDEN

CPF

Reu

JELICOE PEDRO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2022, 18:06

Conclusos para decisão

21/06/2022, 09:40

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 09:41

Juntada de embargos de declaração

27/04/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 17:07

Proferida decisão interlocutória

31/03/2022, 17:07

Conclusos para decisão

31/03/2022, 09:09

Expedição de Carta precatória.

28/09/2021, 18:55

Expedição de Carta precatória.

28/09/2021, 18:54

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MARGEN LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:09

Todas as movimentações(40)

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2022, 18:06

Conclusos para decisão

21/06/2022, 09:40

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 09:41

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 22:40

Despacho

•19/11/2024, 22:40

Juntada de embargos de declaração

27/04/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 17:07

Proferida decisão interlocutória

31/03/2022, 17:07

Conclusos para decisão

31/03/2022, 09:09

Expedição de Carta precatória.

28/09/2021, 18:55

Expedição de Carta precatória.

28/09/2021, 18:54

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MARGEN LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:09

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004391-56.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FRIGORIFICO MARGEN LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO MARGEN LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:21

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2020, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2020, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2020, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

08/08/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2019, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

31/07/2019, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 17:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 427/2018

28/09/2018, 16:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/09/2018, 16:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/07/2018, 13:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 427/2018

28/06/2018, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 10:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/06/2017, 10:37

INICIAL AUTUADA

07/06/2017, 10:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/06/2017, 11:15

Decisão

•16/08/2022, 18:06

Decisão

•31/03/2022, 17:07