Apelação Cível 1000111-10.2020.4.01.3101 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 381.381,28

Órgão julgador

Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

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1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP 1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Laranjal do Jari 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

PMLJ

Terceiro

ALINE BARATA PINTO

CPF

Reu

A2 CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIO DE ARAUJO FLEXA

OAB/AP 3257·Representa: Autor

LORRAYNE CORREIA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

TAYNA CAROLINE DE SOUZA AMANAJAS

OAB/AP 3452·CPF·Representa: Réu

DANIELE GUEDES QUEIROGA

OAB/AP 3364·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

PMLJ

Terceiro

ALINE BARATA PINTO

CPF

Reu

A2 CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

NAZILDA FERNANDES RODRIGUES

CPF

Reu

WALBER QUEIROGA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de parecer do mpf

16/01/2026, 16:20

Conclusos para decisão

16/01/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Turma

15/01/2026, 22:04

Juntada de Informação

15/01/2026, 22:04

Recebidos os autos

12/01/2026, 08:49

Juntada de Certidão

12/01/2026, 08:49

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2026, 08:49

Distribuído por sorteio

12/01/2026, 08:49

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 14:30

Despacho

•02/02/2026, 16:10

Ato ordinatório

•17/11/2025, 12:33

Ciência

•24/09/2025, 10:40

Sentença Tipo A

•18/09/2025, 15:04

Ato ordinatório

•01/07/2025, 16:44

Ata de Audiência

•01/07/2025, 15:29

Despacho

•23/05/2025, 06:46

Decisão

•14/05/2025, 10:59

Ato ordinatório

•24/04/2025, 13:27

Decisão

•31/03/2025, 11:40

Ato ordinatório

•25/02/2025, 10:51

Despacho

•19/02/2025, 15:59

Despacho

•22/11/2024, 14:30

Decisão

•21/06/2024, 12:23

Todos os documentos(32)

Acórdão

•05/03/2026, 14:30

Despacho

•02/02/2026, 16:10

Ato ordinatório

•17/11/2025, 12:33

Ciência

•24/09/2025, 10:40

Sentença Tipo A

•18/09/2025, 15:04

Ato ordinatório

•01/07/2025, 16:44

Ata de Audiência

•01/07/2025, 15:29

Despacho

•23/05/2025, 06:46

Decisão

•14/05/2025, 10:59

Ato ordinatório

•24/04/2025, 13:27

Decisão

•31/03/2025, 11:40

Ato ordinatório

•25/02/2025, 10:51

Despacho

•19/02/2025, 15:59

Despacho

•22/11/2024, 14:30

Decisão

•21/06/2024, 12:23

Ato ordinatório

•18/04/2024, 13:32

Despacho

•02/04/2024, 15:44

Ato ordinatório

•15/02/2024, 12:16

Despacho

•24/10/2023, 18:57

Despacho

•14/03/2023, 19:01

Despacho

•19/10/2022, 15:10

Despacho

•11/10/2022, 17:08

Decisão

•15/02/2022, 17:12

Decisão

•14/12/2021, 16:40

Despacho

•24/11/2021, 19:23

Decisão

•24/08/2021, 18:08

Despacho

•13/07/2021, 16:27

Despacho

•04/05/2021, 10:51

Despacho

•15/04/2021, 23:33

Despacho

•07/04/2021, 13:48

Despacho

•13/03/2021, 21:53

Decisão

•22/03/2020, 12:28