Execução Fiscal 0016289-25.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 147.776,24

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 25ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COLEGIO ELO LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:28

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:28

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 16:24

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 16:15

Juntada de Certidão

18/02/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2022, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2022, 16:15

Conclusos para despacho

09/09/2021, 16:43

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 09:24

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 16:41

Juntada de manifestação

22/04/2021, 15:40

Publicado Intimação em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:10

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:28

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:28

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 16:24

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

Documentos

Despacho

•18/02/2022, 16:15

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legal

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22/02/2022, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 16:15

Juntada de Certidão

18/02/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2022, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2022, 16:15

Conclusos para despacho

09/09/2021, 16:43

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 09:24

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 16:41

Juntada de manifestação

22/04/2021, 15:40

Publicado Intimação em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 13:57

Juntada de procuração/habilitação

04/03/2021, 15:34

Decorrido prazo de COLEGIO ELO LIMITADA - ME em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 08:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 08:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

14/08/2020, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2020, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/06/2020, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE DESBLOQ

16/06/2020, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2020, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2020, 18:34

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2020, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/01/2020, 13:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/01/2020, 13:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2020, 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2019, 13:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

16/12/2019, 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 13:58

CITACAO: ORDENADA

11/07/2019, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2019, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 11:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/06/2019, 13:30

INICIAL AUTUADA

17/06/2019, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2019, 14:57