Execução Fiscal 0001865-25.2012.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.830,92

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE CESAR ZEFERINO PEREIRA

Terceiro

ESPOLIO DE CESAR ZEFERINO PEREIRA

Reu

CESAR ZEFERINO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:49

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 11:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/06/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CESAR ZEFERINO PEREIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de CESAR ZEFERINO PEREIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:03

Publicado Intimação polo passivo em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 00:00

Publicado Intimação polo passivo em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2024, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2024, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2024, 08:58

Juntada de certidão

09/04/2024, 08:56

Juntada de termo

25/10/2023, 09:56

Juntada de certidão

27/07/2023, 11:36

Todas as movimentações(135)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:49

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 11:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/06/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CESAR ZEFERINO PEREIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de CESAR ZEFERINO PEREIRA em 03/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•07/10/2021, 18:02

04/05/2024, 00:03

Publicado Intimação polo passivo em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 00:00

Publicado Intimação polo passivo em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2024, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2024, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2024, 08:58

Juntada de certidão

09/04/2024, 08:56

Juntada de termo

25/10/2023, 09:56

Juntada de certidão

27/07/2023, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 16:50

Juntada de manifestação

01/06/2023, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 10:43

Juntada de termo

22/02/2023, 15:18

Juntada de termo

18/01/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:29

Juntada de termo

16/02/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:09

Juntada de termo

25/01/2022, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2021, 18:02

Juntada de certidão

05/10/2021, 16:10

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 12:15

Juntada de certidão

05/10/2021, 12:07

Decorrido prazo de CESAR ZEFERINO PEREIRA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CESAR ZEFERINO PEREIRA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:18

Juntada de manifestação

03/05/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001865-25.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CESAR ZEFERINO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR ZEFERINO PEREIRA ESPOLIO DE CESAR ZEFERINO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001865-25.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CESAR ZEFERINO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR ZEFERINO PEREIRA ESPOLIO DE CESAR ZEFERINO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 23:07

Juntada de volume

19/03/2021, 23:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2020, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2020, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2020, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2020, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2020, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2020, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2020, 12:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA MALOTE DIGITAL.

27/07/2020, 14:16

OFICIO EXPEDIDO

27/07/2020, 14:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2020, 16:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/02/2020, 14:31

OFICIO EXPEDIDO

14/02/2020, 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2019, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2019, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2019, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2018, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2018, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/07/2018, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 21:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 21:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/12/2017, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/12/2017, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/10/2017, 16:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N 183/2017/GABJU

27/10/2017, 16:28

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 183/2017/GABJU/SSJ/IUB

18/10/2017, 18:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/04/2017, 14:40

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 0062/2017/SECVA/SSJ/IUB

04/04/2017, 14:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2017, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2017, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2016, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2016, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2016, 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2016, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/03/2016, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2016, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/01/2016, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2016, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 19:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

20/01/2016, 18:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

17/11/2015, 19:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

17/11/2015, 19:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2015, 18:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/09/2015, 10:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2015, 11:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/07/2015, 11:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2015, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2015, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2015, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/12/2014, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENCAMINHADOS P/CADASTRO DE PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO.

11/12/2014, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2014, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROTOCOLO E CADASTRO DE PETIÇÃO.

07/04/2014, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS

21/03/2014, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/03/2014, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

06/03/2014, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2013, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2013, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2013, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATÓRIO.

26/03/2013, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/03/2013, 14:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2013, 13:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/03/2013, 13:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

04/03/2013, 13:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2013, 14:28

CITACAO: ORDENADA

25/02/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2013, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 13:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2012, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2012, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2012, 13:20