Execução Fiscal 0040387-66.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2012

Valor da Causa

R$ 335.567,90

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

COOPUS-COOPERATIVA DE USUARIOS DE SERVICOS E SISTEMAS DE SAUDE - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/03/2025, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/03/2024, 10:39

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 07:03

Juntada de Certidão

04/03/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 17:23

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 14:47

Juntada de ato ordinatório

14/06/2022, 14:45

Decorrido prazo de COOPUS-COOPERATIVA DE USUARIOS DE SERVICOS E SISTEMAS DE SAUDE - EM LIQUIDACAO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:10

Todas as movimentações(144)

Arquivado Provisoramente

20/03/2025, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/03/2024, 10:39

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 07:03

Juntada de Certidão

04/03/2024, 17:23

Documentos

Despacho

•19/03/2024, 10:39

Ato ordinatório

•04/03/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 17:23

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 14:47

Juntada de ato ordinatório

14/06/2022, 14:45

Decorrido prazo de COOPUS-COOPERATIVA DE USUARIOS DE SERVICOS E SISTEMAS DE SAUDE - EM LIQUIDACAO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040387-66.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: COOPUS-COOPERATIVA DE USUARIOS DE SERVICOS E SISTEMAS DE SAUDE - EM LIQUIDACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPUS-COOPERATIVA DE USUARIOS DE SERVICOS E SISTEMAS DE SAUDE - EM LIQUIDACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040387-66.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: COOPUS-COOPERATIVA DE USUARIOS DE SERVICOS E SISTEMAS DE SAUDE - EM LIQUIDACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:16

Juntada de certidão de processo migrado

27/03/2021, 09:32

Juntada de volume

27/03/2021, 09:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 21:40

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/03/2021, 21:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 17:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/07/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

18/07/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/07/2019, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2019, 10:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de penhora no rosto dos autos

15/07/2019, 10:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/07/2019, 10:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

18/06/2019, 08:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

18/06/2019, 08:52

OFICIO EXPEDIDO

13/06/2019, 09:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - no rosto dos autos

13/06/2019, 09:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2019, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 11:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO - REGULARIZAÇÃO EFETIVADA CONFORME GUIA 9828/2019

13/03/2019, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

12/03/2019, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2019, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2019, 13:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/02/2019, 13:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/02/2019, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/07/2018, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 13:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pzo cp 16/09

16/07/2018, 10:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao juizo deprecado por malote digital

16/07/2018, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar cp

16/07/2018, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 28/06

28/02/2018, 14:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP REMETIDA PELO MALOTE DIGITAL

28/02/2018, 14:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 142

02/02/2018, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/09/2017, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

12/09/2017, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 15:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/08/2017, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO 21/06

18/04/2017, 14:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/04/2017, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ 21/06/2017

21/03/2017, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 11:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 409

17/03/2017, 10:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/01/2017, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 09:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/11/2016, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2016, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/10/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ15

25/10/2016, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2016, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2016, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/09/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

13/09/2016, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2016, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2016, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 12:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/06/2016, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

14/06/2016, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2016, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2016, 08:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2016, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 18:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/02/2016, 07:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - 20D

23/02/2016, 20:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

18/02/2016, 19:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/02/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - 20 DIAS

11/02/2016, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/01/2016, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2016, 20:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2016, 17:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/01/2016, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/12/2015, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

02/12/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 20

01/12/2015, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2015, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS EM 23/11/2016

30/11/2015, 10:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/11/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

12/11/2015, 08:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2015, 11:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2015, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 19/03/2015 COM PETIÇÃO

20/03/2015, 14:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/03/2015, 07:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

12/03/2015, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/03/2015, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 12:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/10/2014, 15:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2014, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/05/2014, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/12/2013, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/10/2013, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2013, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2013, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2013, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2013, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/03/2013, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2013, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2012, 12:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2012, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2012, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2012, 12:55

INICIAL AUTUADA

22/11/2012, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2012, 15:07

Ato ordinatório

•14/06/2022, 14:45