Execução Fiscal 0048448-42.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 52.926,99

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JA MANUTENCAO, MONTAGEM E INSPECAO DE SOLDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 10:57

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 10:50

Processo Desarquivado

15/05/2024, 10:50

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 18:35

Arquivado Provisoramente

20/06/2022, 18:35

Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 18:35

Decorrido prazo de JA MANUTENCAO, MONTAGEM E INSPECAO DE SOLDA LTDA - ME em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:36

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 22:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 20:22

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 10:57

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 10:50

Processo Desarquivado

15/05/2024, 10:50

Documentos

Sentença Tipo B

•17/05/2024, 10:57

Despacho

•20/06/2022, 18:35

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 18:35

Arquivado Provisoramente

20/06/2022, 18:35

Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 18:35

Decorrido prazo de JA MANUTENCAO, MONTAGEM E INSPECAO DE SOLDA LTDA - ME em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:36

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 22:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048448-42.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JA MANUTENCAO, MONTAGEM E INSPECAO DE SOLDA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JA MANUTENCAO, MONTAGEM E INSPECAO DE SOLDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

27/03/2021, 09:36

Juntada de volume

27/03/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 21:42

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/03/2021, 21:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/03/2018, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2018, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/02/2018, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

23/02/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2018, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/09/2016, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 20:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 20:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/08/2016, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

10/08/2016, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2016, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/05/2016, 09:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/02/2016, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/2016, 11:11

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

01/02/2016, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2016, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)

01/02/2016, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

01/02/2016, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2016, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2015, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2015, 07:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2015, 12:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2015, 11:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO

23/03/2015, 09:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2015, 10:26

CITACAO: ORDENADA

27/02/2015, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO - PFN ISENTA DE CUSTAS

09/02/2015, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 16:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

14/01/2015, 15:40

INICIAL AUTUADA

14/01/2015, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2015, 16:01

Ato ordinatório

•20/06/2022, 18:35