Execução Fiscal 0038107-31.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2003

Valor da Causa

R$ 5.456,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILBERTO MAGALHAES OCCHI

Terceiro

ERI RODRIGUES VARELA

CPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:31

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:15

Juntada de e-mail

26/03/2026, 09:30

Juntada de certidão de expedição de documento

17/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:48

Juntada de petição intercorrente

09/03/2026, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 18:10

Juntada de Certidão

06/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 18:10

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 17:42

Juntada de pedido de extinção do processo

03/02/2026, 20:02

Juntada de Certidão

28/01/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 12:01

Todas as movimentações(169)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:31

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:15

Juntada de e-mail

26/03/2026, 09:30

Juntada de certidão de expedição de documento

17/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:49

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 16:44

Sentença Tipo B

•06/03/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:48

Juntada de petição intercorrente

09/03/2026, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 18:10

Juntada de Certidão

06/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 18:10

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 17:42

Juntada de pedido de extinção do processo

03/02/2026, 20:02

Juntada de Certidão

28/01/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 15:58

Juntada de pedido de extinção do processo

28/05/2025, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/10/2024, 15:22

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:46

Juntada de petição intercorrente

08/07/2024, 21:17

Juntada de Certidão

02/07/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2024, 11:16

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 17:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:46

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:15

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038107-31.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERI RODRIGUES VARELA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERI RODRIGUES VARELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2017, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 08:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2015, 18:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2014, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

11/10/2013, 12:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2013, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2013, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2013, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

22/01/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2012, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2012, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2012, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2012, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2012, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2011, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2011, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2011, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2011, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2011, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

08/04/2011, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 18:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2011, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2010, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de peenhora

18/08/2010, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2010, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 12:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 12:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 11:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2009, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/03/2009, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2008, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2008, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2008, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2008, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2008, 09:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2008, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2007, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2007, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2007, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 09:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/03/2007, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/03/2007, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/03/2007, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2007, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/02/2007, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2007, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2007, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2006, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2006, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2006, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

19/08/2005, 10:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2005, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2005, 11:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/06/2005, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2005, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2005, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2005, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2005, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2005, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ABAIXO DOS ARM

25/05/2005, 10:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CYNTHIA VARGAS ARAO

09/05/2005, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2005, 10:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2005, 18:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2004, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2004, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2004, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2004, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2004, 10:23

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

08/10/2004, 09:36

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

08/10/2004, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS VINDOS DA FN EM 05/10/2004

05/10/2004, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2004, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2004, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2004, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2004, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2004, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2004, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2004, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2004, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2004, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2004, 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2004, 11:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/04/2004, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2004, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2004, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2003, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2003, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2003, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2003, 18:55

INICIAL AUTUADA

03/12/2003, 10:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2003, 11:03

Sentença Tipo B

•06/03/2026, 18:10

Ato ordinatório

•28/01/2026, 12:01

Ato ordinatório

•28/01/2026, 12:01

Documento Comprobatório

•28/05/2025, 17:47

Documento Comprobatório

•28/05/2025, 17:47

Ato ordinatório

•02/07/2024, 18:13

Ato ordinatório

•28/06/2024, 17:22

Despacho

•29/05/2017, 11:19

Ato ordinatório

•08/06/2016, 08:41

Documentos Diversos

•05/09/2014, 19:04

Certidão

•05/09/2014, 19:03

Despacho

•20/06/2014, 19:15

Ato ordinatório

•14/04/2014, 13:37

Todos os documentos(33)

Despacho

•15/04/2026, 16:44

Sentença Tipo B

•06/03/2026, 18:10

Sentença Tipo B

•06/03/2026, 18:10

Ato ordinatório

•28/01/2026, 12:01

Ato ordinatório

•28/01/2026, 12:01

Documento Comprobatório

•28/05/2025, 17:47

Documento Comprobatório

•28/05/2025, 17:47

Ato ordinatório

•02/07/2024, 18:13

Ato ordinatório

•28/06/2024, 17:22

Despacho

•29/05/2017, 11:19

Ato ordinatório

•08/06/2016, 08:41

Documentos Diversos

•05/09/2014, 19:04

Certidão

•05/09/2014, 19:03

Despacho

•20/06/2014, 19:15

Ato ordinatório

•14/04/2014, 13:37

Despacho

•03/06/2013, 17:33

Despacho

•27/11/2012, 19:32

Ato ordinatório

•19/01/2012, 11:20

Despacho

•19/05/2011, 11:32

Ato ordinatório

•28/02/2011, 18:54

Ato ordinatório

•18/08/2010, 08:40

Despacho

•22/04/2010, 00:04

Despacho

•22/04/2010, 00:04

Despacho

•22/04/2010, 00:04

Despacho

•22/04/2010, 00:04

Despacho

•22/04/2010, 00:04

Despacho

•22/04/2010, 00:04

Despacho

•22/04/2010, 00:04

Despacho

•22/04/2010, 00:04

Despacho

•22/04/2010, 00:04

Despacho

•22/04/2010, 00:04

Despacho

•22/04/2010, 00:04

Despacho

•22/04/2010, 00:04