Execução Fiscal 0000733-82.2002.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE

Representa: Réu

THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA

OAB/MA 5816·CPF·Representa: Réu

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 3303·CPF·Representa: Réu

PATRICIA BORGES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

GUILHERME HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROZA MARIA SOARES DA SILVA

Terceiro

ROZA MARIA SOARES DA SILVA

CPF

Reu

ROZA MARIA SOARES DA SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:04

Juntada de Certidão

21/07/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:47

Decorrido prazo de ROZA MARIA SOARES DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 16:23

Decorrido prazo de ROZA MARIA SOARES DA SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:21

Juntada de Certidão

22/04/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 13:40

Cancelada a conclusão

22/04/2024, 13:40

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:38

Juntada de manifestação

04/12/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:49

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:04

Juntada de Certidão

21/07/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2025, 13:43

Ato ordinatório

•21/07/2025, 13:43

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legal

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09/11/2024, 16:47

Decorrido prazo de ROZA MARIA SOARES DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 16:23

Decorrido prazo de ROZA MARIA SOARES DA SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:21

Juntada de Certidão

22/04/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 13:40

Cancelada a conclusão

22/04/2024, 13:40

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:38

Juntada de manifestação

04/12/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 13:49

Decorrido prazo de ROZA MARIA SOARES DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:09

Decorrido prazo de ROZA MARIA SOARES DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:09

Juntada de Certidão

01/08/2023, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 11:06

Conclusos para despacho

12/07/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 11:53

Decorrido prazo de ROZA MARIA SOARES DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:08

Juntada de Certidão

26/04/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 10:21

Juntada de Certidão

26/04/2022, 10:19

Juntada de termo

30/09/2021, 10:48

Decorrido prazo de ROZA MARIA SOARES DA SILVA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de ROZA MARIA SOARES DA SILVA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:38

Juntada de manifestação

28/04/2021, 16:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000733-82.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROZA MARIA SOARES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROZA MARIA SOARES DA SILVA ROZA MARIA SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000733-82.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROZA MARIA SOARES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROZA MARIA SOARES DA SILVA ROZA MARIA SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:23

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 14:22

Juntada de volume

07/04/2021, 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA TOMAR CIENCIA DA DECISÃO OU SENTENÇA

19/12/2019, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/2019, 13:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

09/10/2019, 11:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/10/2019, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 11:47

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO PROC. Nº 2006.954-8.

06/12/2011, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2011, 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ALTERACAO POLO ATIVO/PASSIVO/CLASSE EFETIVADA

20/08/2010, 18:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO DESPACHO DE FLS.141 DO PROC 2006.37.01.000954-8.

20/08/2010, 16:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para alterar pólo ativo, substituindo INSS po FN

21/05/2010, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2010, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2010, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

26/03/2010, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2009, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2009, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/09/2009, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2009, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

25/05/2009, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

25/08/2008, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/06/2008, 10:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2008, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2008, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/01/2008, 15:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/10/2007, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2007, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2007, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DRA. THIS YUKIE

13/07/2007, 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA DRª.THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA

12/07/2007, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 05 DIAS

12/07/2007, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2007, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR.OZIEL VIEIRA

26/04/2007, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO DR. OZIEL

30/11/2006, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 05 DIAS

30/11/2006, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2006, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2006, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2006, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2006, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

15/09/2006, 13:14

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

24/07/2006, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/06/2006, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2006, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2006, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2006, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2006, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - M P A

26/10/2005, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2005, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2005, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO INSS

18/08/2005, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2005, 10:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/10/2004, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

03/09/2004, 09:28

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

12/08/2004, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA POR 15 DIAS

22/06/2004, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. VISTA INSS

29/04/2004, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2004, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2004, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2004, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

12/01/2004, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

27/11/2003, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

27/11/2003, 13:12

CARGA: RETIRADOS INSS

29/08/2003, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/08/2003, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2003, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2003, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. EXP. ATO ORD.

14/04/2003, 13:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. CUMPRIMENTO

30/08/2002, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. EXP. MANDADO DE CITAÇÃO

12/08/2002, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2002, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. CONCLUSÃO: DESPACHO INICIAL

05/08/2002, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2002, 16:15

Ato ordinatório

•22/04/2024, 13:47

Ato ordinatório

•22/04/2024, 13:47

Despacho

•01/08/2023, 11:06

Ato ordinatório

•26/04/2022, 10:21

Aviso de Recebimento

•30/09/2021, 10:48