Execução Fiscal 0004548-84.2017.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 34.801,57

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILBERTO CARLOS DO NASCIMENTO - ME

CNPJ

Reu

GILBERTO CARLOS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:40

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/07/2022, 04:16

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 00:18

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:45

Juntada de manifestação

18/10/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 09:25

Juntada de Certidão

06/10/2021, 11:24

Juntada de manifestação

09/04/2021, 09:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:26

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:40

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/07/2022, 04:16

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 00:18

Ato ordinatório

•13/10/2021, 09:25

11/07/2022, 00:18

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:45

Juntada de manifestação

18/10/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 09:25

Juntada de Certidão

06/10/2021, 11:24

Juntada de manifestação

09/04/2021, 09:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:26

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 14:25

Juntada de volume

07/04/2021, 14:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2020, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2020, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2020, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

11/02/2020, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2019, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2019, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2019, 10:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/06/2019, 08:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/06/2019, 08:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2019, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2019, 12:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 09:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 09:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2018, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFORMAÇÕES BACEN/INFOJUD/RENAJUD

17/08/2018, 09:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/07/2018, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2018, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2018, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2018, 11:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2018, 16:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/04/2018, 13:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2018, 16:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/02/2018, 08:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/2018, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2017, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 12:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2017, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2017, 15:27