Execução Fiscal 0008406-83.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2007

Valor da Causa

R$ 10.996,51

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO VITORINO DE SOUZA

OAB/DF 1080·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANA MAURA DIAS MACHADO

CPF

Reu

RENASCER MED CARD S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILVAN TAVARES COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:56

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:26

Processo Desarquivado

15/04/2024, 13:25

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:33

Processo Desarquivado

18/12/2023, 14:20

Juntada de certidão

05/12/2023, 13:04

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 18:58

Juntada de certidão

10/10/2023, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 14:37

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:41

Processo Desarquivado

04/10/2023, 13:40

Arquivado Definitivamente

14/10/2021, 15:00

Juntada de Certidão

14/10/2021, 14:59

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:56

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:26

Processo Desarquivado

15/04/2024, 13:25

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:33

Documentos

Despacho

•04/10/2023, 14:37

Sentença Tipo B

•17/08/2021, 15:21

Processo Desarquivado

18/12/2023, 14:20

Juntada de certidão

05/12/2023, 13:04

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 18:58

Juntada de certidão

10/10/2023, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 14:37

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:41

Processo Desarquivado

04/10/2023, 13:40

Arquivado Definitivamente

14/10/2021, 15:00

Juntada de Certidão

14/10/2021, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Juntada de manifestação

23/08/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2021, 15:21

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 18:12

Juntada de manifestação

18/05/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 12:58

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 14:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008406-83.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA MAURA DIAS MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILVAN TAVARES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008406-83.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA MAURA DIAS MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENASCER MED CARD S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2017, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 15:27

OFICIO EXPEDIDO

16/01/2017, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2016, 09:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/05/2016, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2016, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 17:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2016, 14:56

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

22/02/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/08/2015, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 13/07/2015

13/07/2015, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2015, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção de pré-executividade rejeitada

23/06/2015, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2012, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/06/2012, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2011, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2011, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2011, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2011, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2011, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

30/08/2011, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2011, 16:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2011, 13:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2011, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2011, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

28/01/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 08:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 16:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 14:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 18:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2009, 12:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2009, 18:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2008, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 15:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2008, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aguardando anotação

20/02/2008, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2007, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2007, 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2007, 19:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2007, 17:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2007, 11:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2007, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2007, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 17:46

INICIAL AUTUADA

24/04/2007, 09:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

23/04/2007, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2007, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2007, 13:10

Ato ordinatório

•11/05/2021, 12:58

Despacho

•08/06/2017, 11:21

Ato ordinatório

•04/05/2017, 15:28

Decisão

•03/05/2016, 19:25

Certidão

•28/04/2016, 14:01

Decisão

•19/02/2016, 15:29

Certidão

•18/08/2015, 16:11

Certidão

•13/07/2015, 00:53

Decisão

•23/06/2015, 16:10

Certidão

•14/06/2012, 18:01

Ato ordinatório

•01/09/2011, 15:10

Despacho

•24/02/2011, 17:27

Ato ordinatório

•19/10/2010, 09:15

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/10/2023, 14:37

Sentença Tipo B

•17/08/2021, 15:21

Ato ordinatório

•11/05/2021, 12:58

Despacho

•08/06/2017, 11:21

Ato ordinatório

•04/05/2017, 15:28

Decisão

•03/05/2016, 19:25

Certidão

•28/04/2016, 14:01

Decisão

•19/02/2016, 15:29

Certidão

•18/08/2015, 16:11

Certidão

•13/07/2015, 00:53

Decisão

•23/06/2015, 16:10

Certidão

•14/06/2012, 18:01

Ato ordinatório

•01/09/2011, 15:10

Despacho

•24/02/2011, 17:27

Ato ordinatório

•19/10/2010, 09:15

Despacho

•20/01/2010, 16:32

Despacho

•20/01/2010, 16:32