Procedimento Comum Cível 1038087-88.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 44.956,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 21ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

DANIEL BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA MARKA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO JUNIO DO CARMO

CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA CITA

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 20448·CPF·Representa: Réu

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL

OAB/MG 122728·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206

15/05/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206

14/05/2026, 02:04

Julgado procedente em parte o pedido

13/05/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2026, 12:10

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

21/10/2025, 01:15

Juntada de Petição

20/10/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

15/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

23/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

22/09/2025, 02:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/09/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

19/09/2025, 12:25

Todas as movimentações(210)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206

15/05/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206

14/05/2026, 02:04

Julgado procedente em parte o pedido

13/05/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2026, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 12:25

13/05/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2026, 12:10

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

21/10/2025, 01:15

Juntada de Petição

20/10/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

15/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

23/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

22/09/2025, 02:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/09/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

19/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 11:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12S para MGBHCIV12S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

28/08/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

05/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 10:23

Despacho

13/06/2025, 10:03

Juntada de Petição

07/06/2025, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181

03/06/2025, 01:46

Juntada de Petição

02/06/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 12:40

Despacho

09/05/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 13:15

Juntada de Petição - (TERC216626 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para TERC020448 - CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

08/02/2025, 10:31

Juntada de Petição - (TERC067386 - LEONARDO REICH para TERC216626 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

27/01/2025, 13:02

Juntada de Petição

11/12/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

11/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/12/2024, 14:11

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC067386 - LEONARDO REICH)

03/12/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/11/2024, 15:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE AGUIDA SILVA PRATES SIQUEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 13:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE AGUIDA SILVA PRATES SIQUEIRA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/07/2024, 11:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 11:31

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/07/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 10:34

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

31/07/2024, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/03/2024, 09:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 09:05

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

15/03/2024, 09:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL BATISTA DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARKA LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/12/2023, 15:34

Juntado(a)

12/12/2023, 16:38

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

12/12/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 08:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2023, 08:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 14:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial

29/10/2023, 22:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/10/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 13:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE AGUIDA SILVA PRATES SIQUEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 10:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 13:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE AGUIDA SILVA PRATES SIQUEIRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL BATISTA DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARKA LTDA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL BATISTA DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL CAMPOS QUINTELLA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 12:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 11:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 11:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 15:30

Juntado(a) - Perícia agendada

27/06/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 17:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 09:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 15:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2022, 11:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL CAMPOS QUINTELLA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 12:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 14:24

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/05/2022 14:00 21ª Vara Federal Cível da SJMG.

10/05/2022, 15:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/05/2022, 15:44

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

10/05/2022, 15:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARKA LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2022, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 10:48

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 10/05/2022 14:00 21ª Vara Federal Cível da SJMG.

07/04/2022, 10:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 10:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/04/2022, 13:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/04/2022, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 17:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 15:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2022, 19:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 12:14

Juntado(a) - habilitação

23/02/2022, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:35

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 12:54

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 12:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/02/2022, 12:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 11:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:39

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

04/02/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:59

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

02/02/2022, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 14:32

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de contestação

25/11/2021, 19:17

Juntado(a) - Solicitação de habilitação

25/11/2021, 18:19

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 09:06

Juntada de Petição - Juntada de diligência

03/11/2021, 09:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 16:06

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

24/09/2021, 20:28

Juntada de Petição - Juntada de diligência

24/09/2021, 20:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/07/2021, 16:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 09:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 09:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2021, 07:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 17:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2021, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

07/06/2021, 23:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 11:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/05/2021, 11:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 11:23

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/05/2021, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/04/2021, 13:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 07:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARKA LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/04/2021, 23:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/04/2021, 08:57

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DANIEL BATISTA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA CITA - MG203658 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros Advogado do(a) REU: BRUNO VIANA VIEIRA - MG78173 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Digam as partes, em 5 dias, se desejam produzir outras provas, especificando-as e indicando, se for o caso, a respectiva finalidade probatória. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 21ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES Juiz Substituto: DANIEL CARNEIRO MACHADO Dir. Secret.: LAURITA CARDOSO DE ABREU AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1038087-88.2020.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

08/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 14:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/04/2021, 09:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2021, 13:03

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2021, 19:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 11:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2021, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/03/2021, 09:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/02/2021 23:59.

04/02/2021, 12:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/02/2021, 10:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 09:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2021, 14:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2021, 12:30

Juntada de Petição - Juntada de contestação

20/01/2021, 21:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/11/2020, 12:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/11/2020, 10:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2020, 15:12

Classe Processual alterada - Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2020, 15:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/11/2020, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL BATISTA DOS SANTOS em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 15:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:45

Declarada incompetência

21/10/2020, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/10/2020, 15:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

18/09/2020, 16:19

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 33ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG

18/09/2020, 14:31

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

18/09/2020, 14:31

Classe Processual alterada - Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/09/2020, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2020, 12:48

Juntado(a) - Petição inicial

17/09/2020, 12:48

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 12:40

OUTROS

•31/07/2024, 11:31

OUTROS

•30/10/2023, 14:30

OUTROS

•30/05/2023, 13:30

OUTROS

•04/07/2022, 11:25

OUTROS

•23/06/2022, 15:24

OUTROS

•07/04/2022, 10:23

OUTROS

•15/03/2022, 15:04

OUTROS

•14/02/2022, 11:39

OUTROS

•01/07/2021, 09:23

OUTROS

•30/06/2021, 17:48

OUTROS

•04/05/2021, 11:23

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•13/05/2026, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 12:40

OUTROS

•31/07/2024, 11:31

OUTROS

•30/10/2023, 14:30

OUTROS

•30/05/2023, 13:30

OUTROS

•04/07/2022, 11:25

OUTROS

•23/06/2022, 15:24

OUTROS

•07/04/2022, 10:23

OUTROS

•15/03/2022, 15:04

OUTROS

•14/02/2022, 11:39

OUTROS

•01/07/2021, 09:23

OUTROS

•30/06/2021, 17:48

OUTROS

•04/05/2021, 11:23

OUTROS

•07/04/2021, 13:23

OUTROS

•29/03/2021, 11:28

OUTROS

•02/02/2021, 09:12

OUTROS

•16/11/2020, 10:52

OUTROS

•21/10/2020, 16:45