Procedimento Comum Cível 1038087-88.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 44.956,99

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 21ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

DANIEL BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

DANIEL BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CONSTRUTORA MARKA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DANIEL CAMPOS QUINTELLA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VIVIANE AGUIDA SILVA PRATES SIQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/08/2022, 19:29

Baixa Definitiva

29/08/2022, 19:29

Decorrido prazo de DANIEL BATISTA DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARKA LTDA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:53

Decorrido prazo de DANIEL BATISTA DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:33

Decorrido prazo de DANIEL CAMPOS QUINTELLA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 12:49

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:25

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:54

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/08/2022, 19:29

Baixa Definitiva

29/08/2022, 19:29

Decorrido prazo de DANIEL BATISTA DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARKA LTDA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•04/07/2022, 11:25

Despacho

•23/06/2022, 15:24

16/07/2022, 02:53

Decorrido prazo de DANIEL BATISTA DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:33

Decorrido prazo de DANIEL CAMPOS QUINTELLA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 12:49

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:25

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:54

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 15:30

Perícia agendada

27/06/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 17:43

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 15:24

Conclusos para despacho

22/06/2022, 11:09

Decorrido prazo de DANIEL CAMPOS QUINTELLA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:33

Juntada de manifestação

07/06/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 12:11

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 14:24

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/05/2022 14:00 21ª Vara Federal Cível da SJMG.

10/05/2022, 15:45

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:44

Juntada de Ata de audiência

10/05/2022, 15:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARKA LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:55

Juntada de manifestação

26/04/2022, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 10:48

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/05/2022 14:00 21ª Vara Federal Cível da SJMG.

07/04/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 10:23

Conclusos para despacho

04/04/2022, 13:15

Juntada de manifestação

01/04/2022, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:04

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:27

Juntada de manifestação

08/03/2022, 19:29

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:35

Publicado Intimação polo passivo em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 12:53

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:39

Juntada de renúncia de mandato

04/02/2022, 18:00

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:59

Juntada de impugnação

02/02/2022, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 14:32

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 14:31

Juntada de contestação

25/11/2021, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 09:06

Juntada de diligência

03/11/2021, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 16:06

Mandado devolvido para redistribuição

24/09/2021, 20:28

Juntada de diligência

24/09/2021, 20:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 16:56

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 09:23

Conclusos para despacho

01/07/2021, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 17:48

Conclusos para despacho

08/06/2021, 11:19

Juntada de impugnação

07/06/2021, 23:43

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 11:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/05/2021, 11:23

Conclusos para despacho

28/04/2021, 13:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 07:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARKA LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:11

Juntada de manifestação

27/04/2021, 23:25

Juntada de manifestação

13/04/2021, 08:57

Publicado Intimação polo passivo em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 13:23

Conclusos para despacho

07/04/2021, 09:59

Juntada de manifestação

06/04/2021, 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 11:28

Juntada de manifestação

11/03/2021, 12:31

Conclusos para despacho

11/03/2021, 09:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/02/2021 23:59.

04/02/2021, 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.

02/02/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 09:12

Conclusos para despacho

01/02/2021, 14:16

Juntada de manifestação

01/02/2021, 12:30

Juntada de contestação

20/01/2021, 21:36

Expedição de Comunicação via sistema.

16/11/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 10:52

Conclusos para despacho

16/11/2020, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2020, 15:12

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2020, 15:10

Juntada de manifestação

11/11/2020, 15:50

Decorrido prazo de DANIEL BATISTA DOS SANTOS em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:45

Declarada incompetência

21/10/2020, 16:45

Conclusos para despacho

06/10/2020, 15:28

Juntada de Certidão.

18/09/2020, 16:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 33ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG

18/09/2020, 14:31

Juntada de Informação de Prevenção.

18/09/2020, 14:31

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/09/2020, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2020, 12:48

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 12:48

Ata de Audiência

•10/05/2022, 15:26

Despacho

•07/04/2022, 10:23

Despacho

•15/03/2022, 15:04

Despacho

•14/02/2022, 11:39

Ato ordinatório

•29/11/2021, 14:31

Despacho

•01/07/2021, 09:23

Despacho

•30/06/2021, 17:48

Despacho

•04/05/2021, 11:23

Despacho

•07/04/2021, 13:23

Despacho

•29/03/2021, 11:28

Despacho

•02/02/2021, 09:12

Despacho

•16/11/2020, 10:52

Decisão

•21/10/2020, 16:45