Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
17/04/2002
Valor da Causa
R$ 14.470,20
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
CNPJ
Autor
COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)
Terceiro
DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA
Terceiro
GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE
Terceiro
BENEDITA DE CARVALHO OLIVEIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoramente
14/09/2022, 15:44
Juntada de Certidão
14/09/2022, 15:44
GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE
Terceiro
BENEDITA DE CARVALHO OLIVEIRA
CPF
Reu
ANDREA ALVES CAVALCANTE DE SOUZA
CPF
Reu
FRANCISCO PIRES DA SILVA
CPF
Reu
PIRES E CAVALCANTE LTDA
CNPJ
Reu
Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022, 16:28
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022, 16:28
Conclusos para despacho
08/09/2022, 18:30
Juntada de petição intercorrente
27/08/2021, 08:36
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 15:20
Ato ordinatório praticado
22/06/2021, 14:41
Decorrido prazo de ANDREA ALVES CAVALCANTE DE SOUZA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:38
Decorrido prazo de BENEDITA DE CARVALHO OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:38
Decorrido prazo de PIRES E CAVALCANTE LTDA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:38
Decorrido prazo de FRANCISCO PIRES DA SILVA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
09/04/2021, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021, 05:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0010313-69.2002.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: BENEDITA DE CARVALHO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITA DE CARVALHO OLIVEIRA PIRES E CAVALCANTE LTDA ANDREA ALVES CAVALCANTE DE SOUZA FRANCISCO PIRES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)