Apelação Cível 0028045-90.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.272,55

Órgão julgador

Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ANALISTA AMBIENTAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

NATURAL DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/09/2025, 13:12

Juntada de Informação

03/09/2025, 13:10

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

03/09/2025, 13:10

Decorrido prazo de NATURAL DO BRASIL LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de NATURAL DO BRASIL LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:17

Juntada de Certidão

08/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:17

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02 (APELANTE) e provido

07/07/2025, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2025, 18:27

Juntada de certidão de julgamento colegiado

01/07/2025, 18:25

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/09/2025, 13:12

Juntada de Informação

03/09/2025, 13:10

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

03/09/2025, 13:10

Decorrido prazo de NATURAL DO BRASIL LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/07/2025, 12:17

Acórdão

•08/07/2025, 12:17

02/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de NATURAL DO BRASIL LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:17

Juntada de Certidão

08/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:17

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02 (APELANTE) e provido

07/07/2025, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2025, 18:27

Juntada de certidão de julgamento colegiado

01/07/2025, 18:25

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2025.

23/05/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2025, 15:30

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma

07/05/2025, 14:49

Juntada de Informação de Prevenção

07/05/2025, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2025, 15:50

Recebidos os autos

30/04/2025, 15:50

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 15:50

Acórdão

•08/07/2025, 12:17

Acórdão

•02/07/2025, 16:13

Despacho

•16/12/2024, 10:56

Sentença Tipo C

•23/10/2024, 15:14

Decisão

•20/07/2023, 09:51