Execução Fiscal 0029481-08.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 29.399,33

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PONTUAL REFRIGERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

OAB/RS 31531·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 21:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 21:32

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 10:38

Processo Desarquivado

04/09/2023, 10:32

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:36

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:28

Decorrido prazo de PONTUAL REFRIGERACAO LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029481-08.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: PONTUAL REFRIGERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PONTUAL REFRIGERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:38

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 21:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 21:32

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 10:38

Processo Desarquivado

04/09/2023, 10:32

Documentos

Sentença Tipo B

•04/09/2023, 21:32

Despacho

•09/06/2021, 16:43

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legal

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Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:36

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:28

Decorrido prazo de PONTUAL REFRIGERACAO LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029481-08.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: PONTUAL REFRIGERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PONTUAL REFRIGERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 22:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2018, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2017, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2017, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 13:56

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2015, 11:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/07/2015, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2015, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/03/2015, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2013, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2013, 18:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/12/2012, 09:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2012, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 18:45

PROCESSO DIGITALIZADO

27/06/2012, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2012, 14:43

Despacho

•24/07/2017, 00:56

Ato ordinatório

•01/06/2017, 15:39

Decisão

•25/06/2015, 15:16

Certidão

•25/06/2015, 13:38

Decisão

•30/03/2015, 09:42

Certidão

•08/04/2013, 17:31

Despacho

•11/09/2012, 18:20