Execução Fiscal 0000534-96.2013.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2013

Valor da Causa

R$ 56.144,47

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:59

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:59

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 11:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 11:15

Decorrido prazo de AFONSO CLAUDIO RIGUEIRA SAMPAIO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:57

Decorrido prazo de FARMA COMERCIAL LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:57

Juntada de Certidão

21/06/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0000534-96.2013.4.01.3823, ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de FARMA COMERCIAL LTDA E OUTRO, e, pelo presente edital INTIMA as partes executadas AFONSO CLÁUDIO RIGUEIRA SAMPAIO, CPF 453.923.746-20 e FARMA COMERCIAL LTDA, CNPJ 66.345.802/0001-41, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso V do CPC, da qual poderão interpor o recurso cabível, caso queiram, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICAR as partes executadas de que não houve condenação ao pagamento de custas e honorários. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Juntada de Certidão

17/06/2021, 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 11:51

Expedição de Edital.

16/06/2021, 18:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:14

Juntada de manifestação

09/04/2021, 16:02

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:59

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:59

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 11:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 11:15

Decorrido prazo de AFONSO CLAUDIO RIGUEIRA SAMPAIO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:57

Decorrido prazo de FARMA COMERCIAL LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:57

Juntada de Certidão

21/06/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0000534-96.2013.4.01.3823, ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de FARMA COMERCIAL LTDA E OUTRO, e, pelo presente edital INTIMA as partes executadas AFONSO CLÁUDIO RIGUEIRA SAMPAIO, CPF 453.923.746-20 e FARMA COMERCIAL LTDA, CNPJ 66.345.802/0001-41, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso V do CPC, da qual poderão interpor o recurso cabível, caso queiram, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICAR as partes executadas de que não houve condenação ao pagamento de custas e honorários. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Juntada de Certidão

17/06/2021, 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 11:51

Expedição de Edital.

16/06/2021, 18:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:14

Juntada de manifestação

09/04/2021, 16:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000534-96.2013.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARMA COMERCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMA COMERCIAL LTDA AFONSO CLAUDIO RIGUEIRA SAMPAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000534-96.2013.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARMA COMERCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMA COMERCIAL LTDA AFONSO CLAUDIO RIGUEIRA SAMPAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 14:51

Juntada de volume

07/04/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

13/11/2020, 18:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/11/2020, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2020, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2020, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 14:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2014, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2014, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/04/2013, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 11:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2013, 12:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2013, 11:51

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/04/2021, 00:00

Intimação polo passivo

•18/06/2021, 00:00