Desapropriação 0001106-57.2005.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2005

Valor da Causa

R$ 44.334,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJTO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

ENERPEIXE S.A.

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERNEIDE MARQUES SILVA

CPF·Representa: Autor

DALLIANY BARROS DE MELO

CPF·Representa: Autor

LEILA CRISTINA ZAMPERLINI FONSECA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

WALTER OHOFUGI JUNIOR

OAB/SP 97282·CPF·Representa: Autor

ANGELA ISSA HAONAT

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(74)

UNIAO FEDERAL

Autor

ENERPEIXE S.A.

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

IANE CARVALHO DANTAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

JOSE ROMULO DANTAS

CPF

Reu

IANE CARVALHO DANTAS

Reu

OTACILIO JOSE DA COSTA

CPF

Reu

MIGUEL JOSE DA COSTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL BELO CALZADA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO PAULO ALVES DA COSTA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ANDERNEIDE MARQUES SILVA

CPF·Representa: Autor

DALLIANY BARROS DE MELO

CPF·Representa: Autor

LEILA CRISTINA ZAMPERLINI FONSECA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

WALTER OHOFUGI JUNIOR

OAB/SP 97282·CPF·Representa: Autor

ANGELA ISSA HAONAT

CPF·Representa: Autor

JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA

OAB/TO 2674·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO ALVES DA COSTA FILHO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:56

Juntada de substabelecimento

09/05/2022, 16:25

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 16:20

Arquivado Definitivamente

01/05/2021, 21:46

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 09:25

Conclusos para despacho

30/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ALVES DA COSTA FILHO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 07:04

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021, 07:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:18

Conclusos para despacho

08/04/2021, 08:00

Todas as movimentações(251)

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:56

Juntada de substabelecimento

09/05/2022, 16:25

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 16:20

Arquivado Definitivamente

01/05/2021, 21:46

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2021, 09:25

Documentos

Despacho

•30/04/2021, 09:25

Despacho

•08/04/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 09:25

Conclusos para despacho

30/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ALVES DA COSTA FILHO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 07:04

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021, 07:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:18

Conclusos para despacho

08/04/2021, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001106-57.2005.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE ROMULO DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IANE CARVALHO DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001106-57.2005.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE ROMULO DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROMULO DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 14:51

Juntada de certidão

07/04/2021, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 14:22

BAIXA ARQUIVADOS

26/03/2014, 13:39

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/03/2014, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENERPEIXE - MANIFESTAÇÃO

13/03/2014, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/02/2014, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2014, 18:20

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

17/02/2014, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 34, ANO 2014, PUBLICADO EM 18.02.2014, FLS. 1207/1217.

17/02/2014, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/02/2014, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/02/2014, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 04 VOLS

12/02/2014, 14:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/02/2014, 14:17

REMETIDOS CONTADORIA

10/12/2013, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À CONTADORIA PARA CÁLCULO DE CUSTAS FINAIS.

10/12/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PROCURAÇÃO

08/10/2013, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2013, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 04 VOLS

08/10/2013, 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 04 VOLS /OROCURAÇAO F/837

23/09/2013, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORIZAÇÃO ESTAGIÁRIA TIRAR CÓPIAS AUTOS

23/09/2013, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2013, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1, Nº 180. ANO V. PUBLICADO EM 17/09/2013. FLS. 1266/1270.

17/09/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/09/2013, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM OS EXPROPRIADOS INTIMADOS PARA COMPARECEREM EM SECRETARIA A FIM DE RECEBER ALVARÁS DE LEVANTAMENTO EXPEDIDOS ÀS FLS. 831/833.

11/09/2013, 16:25

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

11/09/2013, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2013, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ENERPEIXE - REQ. RETORNO AUTOS CONTADORIA...

23/07/2013, 17:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

22/07/2013, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - P/ CERTIFICAR PZ OPORTUNAMENTE

18/07/2013, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU - REQ. INTIMAÇÃO...

17/07/2013, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS

16/07/2013, 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS

12/07/2013, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2013, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) E-DJF1 N 128, ANO /V, PUBLICADO EM 5/7/2013, FLS. 2894/2899

05/07/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/07/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/07/2013, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2013, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/06/2013, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 14:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/06/2013, 17:52

REMETIDOS CONTADORIA

17/05/2013, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A SECAJ P ATUALIZAR OS VALORES...

17/05/2013, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2013, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2013, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2013, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/02/2013, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/02/2013, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2013, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2013, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2012, 19:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2012, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO IV Nº 217 DISPONIBILIZAÇÃO 8/11/2012 PUBLICAÇÃO 9/11/2012

09/11/2012, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FF. 787: TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS SE ENCONTRAVAM COM CARGA PARA O EXPROPRIADO QUANDO A MANIFESTAÇÃO DEVERIA SER DE AMBAS AS PARTES, DEVOLVO O PRAZO E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA EXPROPRIANTE PARA SE PRONUNCIAR ACERCA DOS CÁLCULOS JUDICIAIS.

07/11/2012, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVE PRAZO E DETERMINA INTIMAÇÃO DA EXPROPRIANTE.

20/09/2012, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) O EXPROPRIANTE REQUER NOVA INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULOS.

23/08/2012, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O EXPROPRIADO REQUER REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA.

23/08/2012, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS

06/08/2012, 10:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/07/2012, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2012, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA.

24/07/2012, 13:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/07/2012, 11:19

REMETIDOS CONTADORIA

30/05/2012, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A JUNTADA DE DOCUMENTOS DE FLS. 752/754, OS QUAIS COMPROVAM O DOMÍNIO DO IMÓVEL EXPROPRIADO EM FAVOR DE OTACÍLIO JOSÉ DA COSTA, BEM COMO A REGULARIDADE FISCAL DO REFERIDO BEM, TENHO POR RESOLVIDA A QUESTÃO DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO REFERENTE AO VALOR DA INDENIZAÇÃO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA ESPECIFICAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS AOS EXPROPRIADOS OTACÍLIO JOSÉ DA COSTA E MIGUEL JOSÉ DA COSTA, CONSIDERANDO O QUE RESTOU DECIDIDO NO PROVIMENTO DE FLS. 665/671 E CONFIRMADO NO ACÓRDÃO DE FLS. 725/731. PARA TANTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O SALDO EXISTENTE NA CONTA JUDICIAL 3924.005.1.927-8 JUNTADO À FL. 756. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES DESTE PROVIMENTO E DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. HAVENDO CONCORDÂNCIA COM OS VALORES INFORMADOS PELA CONTADORIA, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO EXPROPRIADO OTACÍLIO JOSÉ DA COSTA.

30/05/2012, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2012, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DE OTACILIO JOSÉ DA COSTA.

30/04/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO IV Nº 54 PUBLICAÇÃO 19/03/2012 PÁGS. 1041/1048.

21/03/2012, 14:58

OFICIO EXPEDIDO - OF N. 25/2012 - AO OFICIAL DO CRI DE PARANÃ-TO

16/03/2012, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2012, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE PEDIDO DE LEVANTAMENTO.

13/03/2012, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 11:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2012, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OTACILIO JOSE DA COSTA REQUER EXPEDIÇÃO DE ALVARA.

14/02/2012, 10:41

TRANSITO EM JULGADO EM - 03 VOLS

10/01/2012, 11:20

RECEBIDOS DO TRF - 03 VOLS

10/01/2012, 11:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/05/2008, 14:47

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

02/05/2008, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/05/2008, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2008, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1928, SECAO II, PAGS. B 1/5, DE 27.03.2008

28/03/2008, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/03/2008, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTMAÇÃO DO DR. EDER BARBOSA DE SOUSA QUE DEVERA CONTINUAR NO PATROCÍCIO DO EXPROPRIADO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 675/686 NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA APRESENTAREM SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

24/03/2008, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2008, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DR. EDER RENUNCIA MANDATO.

13/03/2008, 13:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/03/2008, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ N. 1908, SECAO II, PAGS. B 2/3, DE 25.02.2008

25/02/2008, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/02/2008, 14:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.

22/02/2008, 14:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/02/2008, 13:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPROPRIADOS NÃO APRESENTARAM ALEGAÇÕES.

13/02/2008, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/12/2007, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1863, SECAO II, PAGS. B 2/4, DE 03.12.2007

04/12/2007, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2007, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPDO JUNTA PROCURACAO E UNIAO RATIFICA ARGUMENTOS DA EXPTE.

20/11/2007, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS

14/11/2007, 18:04

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS

12/11/2007, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2007, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ENERPEIXE MANIFESTA S/ESCLARECIMENTO DO PERITO.

26/10/2007, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS

25/10/2007, 09:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLS

23/10/2007, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPROPRIANTE APRESENTA SUBSTAB.

23/10/2007, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1834, SECAO II, PAGS B 4/7, DE 18.10.2007

18/10/2007, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2007, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA PARTES MANIFESTAÇAO PERITO E ALEGAÇOES.

16/10/2007, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2007, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO JUNTA ESCLARECIMENTOS E RESPONDE QUESITOS.

10/10/2007, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

19/09/2007, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PERITO RESPONDER QUESITOS SUPLEMENTARES.

19/09/2007, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPTE JUNTA INST. DE REVOGACAO DE PROCURACAO.

14/08/2007, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ Nº 1765, SEÇÃO II, PAG. B 2/3, CIR. 09/07/2007.

10/07/2007, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/07/2007, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AOS EXPDOS DOS DOCUMENTOS DE FLS.

05/07/2007, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OTACILIO JOSE DA COSTA JUNTA SUBSTABELECIMENTO DE PROCURACAO

05/07/2007, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OTACILIO JUNTA SUBSTABELECIMENTO E PETICAO DA ENERPEIXE JUNTA QUESITOS.

21/06/2007, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

13/06/2007, 11:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/06/2007, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1742, SECAO II, PAGS. B 6/8, DE 04.06.2007

05/06/2007, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2007, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE PRODUÇAO DE PROVA ORAL. DEFERE DOCUMENTAL.

17/05/2007, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1720, SEÇÃO II, PAG. B 2/3, DE 03/05/2007.

04/05/2007, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2007, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO RATIFICA O PEDIDO DE PRODUCAO DE PROCA DA AUTORA.

30/04/2007, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

24/04/2007, 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS

23/04/2007, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2007, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPROPRIANTE ESPECIFICA PROVAS A PRODUZIR.

23/03/2007, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1691, PAG. B 4/6, SEÇÃO II, DE 15/03/2007.

16/03/2007, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2007, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECLARO A REVELIA DOS EXPROPRIADOS MIGUEL JOSÉ DA COSTA, IANE CARVALHO DANTAS, JOSÉ RÔMULO DANTAS, JOÃO BATISTA DE FARIA FILHO E TEREZINHA DE CAMPO FARIA. ESPECIFICAR PROVAS.

13/03/2007, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2007, 10:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS EXPROPRIADOS CONTESTAREM.

12/03/2007, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPROPRIADO APRESENTA SUBSTABELECIMENTO.

12/03/2007, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/01/2007, 10:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 178/2006-DEVIDAMENTE CUMPRIDA

31/01/2007, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2007, 15:47

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - ENERPEIXE INFORMA Q A PRECATORIA ESTA AGUARDANDO ATO DA ESCRIVANIA P EXPEDICAO DE MANDADO.

30/11/2006, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N. 1625, SECAO II, PAGS. B 3/5, CIRCULADO EM 20.112006

20/11/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/11/2006, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Demandante diligenciar cumprimento da carta precatoria.

14/11/2006, 17:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/10/2006, 14:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/09/2006, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA DE CITAÇÃO

21/09/2006, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2006, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2006, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ Nº 1579, SEC. II, PÁG. B 4, DE 04/09/2006.

04/09/2006, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/08/2006, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2006, 19:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/08/2006, 19:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/08/2006, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N° 1520, SEC. II, PÁG. B 3/6, DE 08/06/2006.

08/06/2006, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/06/2006, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2006, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2006, 12:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/04/2006, 13:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/03/2006, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2006, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2006, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2006, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 vols

21/03/2006, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU 02 vols

20/03/2006, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2006, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2006, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2006, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

16/02/2006, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/02/2006, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2006, 19:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/02/2006, 19:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2006, 13:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/2006, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2006, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2006, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2006, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1429, SEC. II, PÁG. B 2/4, DE 12/01/2006.

13/01/2006, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/01/2006, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2006, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2006, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

14/12/2005, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 vols

09/12/2005, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. WALTER - ENERPEIXE

07/12/2005, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2005, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1418, SEC. II, PÁG. B 3/6, DE 28/11/2005.

28/11/2005, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/11/2005, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2005, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 vols

21/11/2005, 18:44

CARGA: RETIRADOS PERITO - 02 vols

21/11/2005, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/11/2005, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2005, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2005, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/10/2005, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 1398, SEÇÃO II, PAG. B-3/B6, CIR. 22/09/2005

26/09/2005, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VISTA PARTES LAUDO PERICIAL 10 DIAS

16/09/2005, 16:23

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

16/09/2005, 11:37

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

16/09/2005, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE ALVARA

16/09/2005, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2005, 15:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/09/2005, 15:24

PERICIA LAUDO APRESENTADO

15/09/2005, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2005, 14:24

CARGA: RETIRADOS PERITO

30/08/2005, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2005, 15:30

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - FRUSTRADA A CONCILIAÇÃO. DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. FIXADOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00

18/08/2005, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N. 1382 DE 10.08.2005

12/08/2005, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/08/2005, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/08/2005, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPTE FAZ JUNTADA DO COMPROVANTE DE PROTOCOLIZAÇÃO DA PRECATORIA N° 103/05

05/08/2005, 13:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CT N° 180/05

05/08/2005, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2005, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMA EXPDOS AUDIENCIA CONCILIAÇÃO

22/07/2005, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/07/2005, 13:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/07/2005, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIAO AUDIENCIA

13/07/2005, 08:40

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

08/07/2005, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2005, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2005, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO INTERESSE AGU

30/05/2005, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2005, 09:42

CARGA: RETIRADOS AGU

13/05/2005, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MANIFESTAR INTERESSE INTERVIR NO FEITO (DESPACHO FASE ANTERIOR)

11/05/2005, 20:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE AGU SUMULA 62 TRF

11/05/2005, 20:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2005, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/05/2005, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2005, 13:23

INICIAL AUTUADA

10/05/2005, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2005, 10:57

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

09/05/2005, 18:01