Apelação Cível 0018143-16.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Titular da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 20ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

COMERCIAL SANTA TEREZA LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Autor

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/10/2024, 11:51

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/08/2024, 13:54

Juntado(a) - Juntada de Informação

12/08/2024, 13:52

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

12/08/2024, 13:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

12/08/2024, 13:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2024, 13:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/06/2024, 20:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2024, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/06/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:35

Não conhecido o recurso - Não conhecido o recurso de COMERCIAL SANTA TEREZA LTDA - ME - CNPJ: 17.956.954/0001-75 (APELANTE)

11/06/2024, 17:02

Todas as movimentações(68)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/10/2024, 11:51

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/08/2024, 13:54

Juntado(a) - Juntada de Informação

12/08/2024, 13:52

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

12/08/2024, 13:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

Documentos

OUTROS

•22/04/2024, 19:03

OUTROS

•25/10/2023, 18:02

12/08/2024, 13:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2024, 13:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/06/2024, 20:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2024, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/06/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:35

Não conhecido o recurso - Não conhecido o recurso de COMERCIAL SANTA TEREZA LTDA - ME - CNPJ: 17.956.954/0001-75 (APELANTE)

11/06/2024, 17:02

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024, 17:30

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024, 17:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

10/06/2024, 17:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2024, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:53

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

06/05/2024, 14:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/05/2024, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/05/2024, 11:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2024, 17:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 19:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2024, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

08/02/2024, 12:02

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

08/02/2024, 12:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/11/2023, 12:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/10/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 10:44

Negado seguimento a Recurso

25/10/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

22/06/2023, 19:44

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

22/06/2023, 19:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/03/2023, 11:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 10:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/03/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:41

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de COMERCIAL SANTA TEREZA LTDA - ME - CNPJ: 17.956.954/0001-75 (APELANTE) e provido

17/03/2023, 11:09

Juntada de Petição - Nota Oral

17/03/2023, 10:47

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2023, 18:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

16/03/2023, 18:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/03/2023, 09:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:29

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 17:21

Recebidos os autos

18/09/2022, 17:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/03/2022, 14:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2021, 11:04

Juntada de Petição - Habilitação em processo

12/04/2021, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 00:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 00:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/03/2021, 01:18

Juntado(a) - Juntada de volume

20/03/2021, 01:18

Juntado(a) - Juntada de volume

20/03/2021, 01:18

Juntado(a) - Juntada de volume

20/03/2021, 01:16

OUTROS

•17/03/2023, 11:09