Mandado de Segurança CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2016
Valor da Causa
R$ 43.472,66
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/05/2024, 11:51
Processo devolvido à Secretaria
30/04/2024, 11:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2024, 11:39
Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024, 11:39
Juntada de pedido de extinção do processo
29/04/2024, 21:05
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 21:05
Arquivado Provisoramente
28/06/2021, 19:16
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 19:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 08:21
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FREITAS DA CONCEICAO em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
09/04/2021, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021, 05:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0070062-26.2016.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS FREITAS DA CONCEICAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS FREITAS DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)