Execução Fiscal 0002178-46.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 34.391,99

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA SAO VALENTIM LTDA - ME

CNPJ

Reu

LORIS PEDROTTI

CPF

Reu

ALCERI COMINETTI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:06

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 16:23

Juntada de Certidão

10/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de LORIS PEDROTTI em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:03

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:26

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 12:29

Processo Desarquivado

25/10/2023, 12:27

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:06

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 16:23

Juntada de Certidão

10/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de LORIS PEDROTTI em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•12/11/2023, 17:26

Despacho

•15/03/2023, 17:03

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legal

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26/01/2024, 00:03

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:26

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 12:29

Processo Desarquivado

25/10/2023, 12:27

Juntada de manifestação

05/10/2023, 19:45

Arquivado Provisoramente

19/05/2023, 18:19

Processo Desarquivado

19/05/2023, 18:19

Arquivado Provisoramente

18/04/2023, 12:38

Processo Desarquivado

18/04/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:03

Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2023, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/07/2021, 12:40

Decorrido prazo de LORIS PEDROTTI em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de MADEIREIRA SAO VALENTIM LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de ALCERI COMINETTI em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:39

Juntada de manifestação

28/04/2021, 17:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002178-46.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA SAO VALENTIM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA SAO VALENTIM LTDA - ME LORIS PEDROTTI ALCERI COMINETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002178-46.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA SAO VALENTIM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA SAO VALENTIM LTDA - ME LORIS PEDROTTI ALCERI COMINETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002178-46.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA SAO VALENTIM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA SAO VALENTIM LTDA - ME LORIS PEDROTTI ALCERI COMINETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:03

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 12:12

Juntada de volume

07/04/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 14:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2018, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2018, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO ARQUIVAMENTO EXQTE

15/01/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN

06/12/2017, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

18/10/2016, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2016, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2016, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2016, 15:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2016, 14:23

CITACAO: ORDENADA

15/02/2016, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2016, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2015, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

24/04/2015, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

02/03/2015, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

04/02/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 11:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2014, 17:09

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEXEC Nº 570/2014 - CARTÓRIO DO SEXTO OFÍCIO EM CUIABÁ

24/11/2014, 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO DO MANDADO E EDITAL DE CITAÇÃO (FLS. 140/141).

24/11/2014, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/10/2014, 17:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2014, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/10/2014, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/10/2014, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/10/2014, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/09/2014, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2014, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO REALIZADA

08/08/2014, 13:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/08/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2014, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2014, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2014, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2013, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2013, 15:35

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

06/09/2013, 13:47