Execução Fiscal 0001703-22.2015.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.238,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABRICA DE BRIQUETES BRASNORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:57

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 12:51

Juntada de certidão

26/01/2024, 12:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/01/2024, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:28

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 15:34

Processo Desarquivado

25/10/2023, 15:33

Juntada de manifestação

05/10/2023, 18:04

Arquivado Provisoramente

30/07/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 12:25

Decorrido prazo de FABRICA DE BRIQUETES BRASNORTE LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:39

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:57

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 12:51

Juntada de certidão

26/01/2024, 12:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/01/2024, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/11/2023, 17:28

Despacho

•30/07/2021, 12:25

15/12/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:28

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 15:34

Processo Desarquivado

25/10/2023, 15:33

Juntada de manifestação

05/10/2023, 18:04

Arquivado Provisoramente

30/07/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 12:25

Decorrido prazo de FABRICA DE BRIQUETES BRASNORTE LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:39

Juntada de manifestação

14/04/2021, 16:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001703-22.2015.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABRICA DE BRIQUETES BRASNORTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICA DE BRIQUETES BRASNORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:03

Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 12:19

Juntada de volume

07/04/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2018, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2018, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2018, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

16/07/2018, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 17:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2018, 14:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/04/2018, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA CP

12/03/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

19/01/2018, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

27/11/2017, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

09/10/2017, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO DE CONSULTA DE CP

07/07/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO EFETIVADO DIA 24/05/17. MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA REGISTRADA NO MESMO DIA ÀS 13:26.

07/07/2017, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETERMINA CONSULTA DE CP

24/05/2017, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA CP

04/05/2017, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA AO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA NO SITE DO TJMT

17/01/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MOVIMENTAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA.

22/11/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

03/11/2016, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2016, 16:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1764

28/07/2016, 16:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/06/2016, 16:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/04/2016, 16:45

CITACAO: ORDENADA

15/03/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EFETIVAMENTE ENTREGUE NA SECRETARIA NESTA DATA.

01/02/2016, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2015, 15:07

INICIAL AUTUADA

12/11/2015, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2015, 13:02