Execução Fiscal 0012913-92.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2004

Valor da Causa

R$ 14.345,11

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LEONARDO MARCOLINO PIRES

CPF

Reu

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MSS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

DORMOVIL FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/DF 12882·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MENDES PINHEIRO

OAB/DF 45477·CPF·Representa: Réu

FELIPE MESQUITA SANTANA

OAB/DF 28105·CPF·Representa: Réu

CYNTHIA COELHO CORTEZ

OAB/DF 38756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

21/03/2025, 16:53

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:15

Juntada de manifestação

14/04/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 17:49

Decorrido prazo de MSS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 15:58

Juntada de diligência

14/09/2022, 15:58

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 14:43

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:25

Todas as movimentações(212)

Juntada de petição intercorrente

21/03/2025, 16:53

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença (anexo)

•29/09/2023, 11:48

Despacho

•09/08/2023, 14:24

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16/05/2023, 02:15

Juntada de manifestação

14/04/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 17:49

Decorrido prazo de MSS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 15:58

Juntada de diligência

14/09/2022, 15:58

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 14:43

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2022, 17:31

Conclusos para decisão

10/08/2022, 13:50

Juntada de Certidão

08/08/2022, 14:56

Cancelada a conclusão

08/08/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 14:53

Conclusos para decisão

26/07/2022, 14:34

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:23

Juntada de manifestação

03/09/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 14:12

Decorrido prazo de DORMOVIL FERREIRA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de MSS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de LEONARDO MARCOLINO PIRES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012913-92.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MSS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012913-92.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO MARCOLINO PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012913-92.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 09:32

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/02/2021, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2020, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2020, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2020, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2020, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2020, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2020, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2020, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2020, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2020, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 12/11/2019

12/11/2019, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2019, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2019, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2019, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2019, 10:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

10/01/2019, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2018, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2018, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2018, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2018, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 17/11/2017

17/11/2017, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - INDEFERE TUTELA DE URGENCIA

13/11/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2017, 11:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2017, 10:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2017, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2017, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2016, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

20/07/2016, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 7/7/2016

07/07/2016, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2016, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/06/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Embargos de declaração acolhidos em parte

24/05/2016, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2015, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2015, 15:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2015, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 28/05/2015

28/05/2015, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/05/2015, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exc de pré-executividade não conhecida

25/05/2015, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2013, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2013, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

04/02/2013, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2011, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2011, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2011, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2011, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2011, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 11:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/04/2011, 11:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/04/2011, 11:14

OFICIO EXPEDIDO

04/10/2010, 08:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2010, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2010, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2010, 16:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/04/2010, 07:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 16:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 16:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 13:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 16:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 16:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/06/2009, 11:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2009, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 17:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2008, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2008, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2008, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2008, 14:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

01/04/2008, 16:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2008, 18:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2007, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2007, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2007, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/03/2007, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/03/2007, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2007, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/02/2007, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2007, 09:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2006, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2006, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2006, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2006, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2006, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2006, 15:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

21/02/2006, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2006, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2006, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2006, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2006, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/12/2005, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2005, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2005, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2005, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2005, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2005, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/08/2005, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2005, 13:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/04/2005, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2005, 11:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/03/2005, 12:49

REMETIDOS CONTADORIA

16/02/2005, 15:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/09/2004, 17:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/07/2004, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2004, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2004, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2004, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2004, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2004, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2004, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2004, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2004, 12:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2004, 09:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2004, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2004, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2004, 06:47

INICIAL AUTUADA

26/04/2004, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2004, 14:57

Decisão

•12/08/2022, 17:31

Ato ordinatório

•24/06/2021, 14:12

Despacho

•21/08/2020, 20:29

Despacho

•17/07/2020, 09:50

Despacho

•09/07/2020, 16:42

Documentos Diversos

•29/01/2020, 16:10

Despacho

•06/11/2019, 13:52

Ato ordinatório

•21/03/2019, 14:41

Despacho

•21/03/2018, 16:19

Decisão

•06/03/2018, 09:35

Certidão

•01/02/2018, 14:40

Certidão

•17/11/2017, 13:03

Decisão

•13/11/2017, 14:54

Todos os documentos(39)

Sentença (anexo)

•29/09/2023, 11:48

Despacho

•09/08/2023, 14:24

Decisão

•12/08/2022, 17:31

Ato ordinatório

•24/06/2021, 14:12

Despacho

•21/08/2020, 20:29

Despacho

•17/07/2020, 09:50

Despacho

•09/07/2020, 16:42

Documentos Diversos

•29/01/2020, 16:10

Despacho

•06/11/2019, 13:52

Ato ordinatório

•21/03/2019, 14:41

Despacho

•21/03/2018, 16:19

Decisão

•06/03/2018, 09:35

Certidão

•01/02/2018, 14:40

Certidão

•17/11/2017, 13:03

Decisão

•13/11/2017, 14:54

Certidão

•10/11/2017, 17:05

Ato ordinatório

•02/08/2017, 00:47

Certidão

•07/07/2016, 13:09

Decisão

•24/05/2016, 17:16

Certidão

•03/11/2015, 11:58

Certidão

•28/05/2015, 13:18

Despacho

•25/05/2015, 16:05

Certidão

•19/02/2014, 15:39

Despacho

•06/11/2013, 16:09

Certidão

•10/04/2013, 18:21

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:00

Despacho

•17/06/2011, 11:52

Ato ordinatório

•28/04/2011, 19:12

Despacho

•05/08/2010, 14:26

Despacho

•12/01/2010, 16:14

Despacho

•12/01/2010, 16:14

Despacho

•12/01/2010, 16:14

Decisão

•12/01/2010, 16:14

Despacho

•12/01/2010, 16:14

Despacho

•12/01/2010, 16:14

Despacho

•12/01/2010, 16:14

Despacho

•12/01/2010, 16:14

Despacho

•12/01/2010, 16:13

Despacho

•12/01/2010, 16:13