Execução Fiscal 0003927-19.2014.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.108,51

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE AUGUSTO SILVA DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS GUTTENBERG PIRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 01:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 10:43

Juntada de Petição

13/02/2026, 08:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/05/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/05/2025, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/05/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 07:41

Despacho

13/05/2025, 07:41

Juntada de Petição

07/05/2025, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 12:14

Juntada de Petição

17/03/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/10/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/10/2024, 10:29

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 01:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 10:43

Juntada de Petição

13/02/2026, 08:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 07:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 10:48

14/05/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/05/2025, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/05/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 07:41

Despacho

13/05/2025, 07:41

Juntada de Petição

07/05/2025, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 12:14

Juntada de Petição

17/03/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/10/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/10/2024, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/09/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 10:48

Despacho

30/09/2024, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 12:00

Juntada de certidão

27/09/2024, 11:59

Juntada de Petição

26/09/2024, 16:09

Despacho

09/09/2024, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 11:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/07/2024, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2024, 14:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2024, 14:17

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/06/2023, 10:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2023, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 23:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2023, 23:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 23:43

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/06/2023, 23:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 09:11

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

01/06/2023, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SILVA DE SA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2021, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/09/2021, 10:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 10:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/09/2021, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 10:18

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/09/2021, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/09/2021, 09:42

Juntado(a) - Juntada de Informação

15/09/2021, 09:41

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

09/09/2021, 15:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 11:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/09/2021, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 11:11

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/09/2021, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/09/2021, 09:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/09/2021, 09:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/09/2021, 11:10

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

08/09/2021, 10:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 15:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2021, 08:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SILVA DE SA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/04/2021, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2021, 17:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003927-19.2014.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOSE AUGUSTO SILVA DE SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO SILVA DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003927-19.2014.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOSE AUGUSTO SILVA DE SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/04/2021, 15:13

Juntado(a) - Juntada de volume

07/04/2021, 15:13

Juntado(a) - Petição Inicial

22/03/2021, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2021, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2021, 15:31

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/02/2020, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/01/2020, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2020, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 18:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 09:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/02/2016, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/01/2016, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2016, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO DE CONTABILIDADE

05/11/2015, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2015, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 16:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA RENAJUD EFETUADA

20/10/2015, 18:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD/RENAJUD

06/10/2015, 16:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA BACENJUD EFETUADA

18/09/2015, 12:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2015, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 18:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2015, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO

13/07/2015, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2015, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2015, 17:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2015, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 13:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2015, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2015, 15:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta infojud efetuada

21/05/2015, 15:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2015, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 18:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE

27/03/2015, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2015, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 13:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2015, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2015, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2015, 17:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2014, 13:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2014, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 08:44

OUTROS

•09/09/2021, 11:11

OUTROS

•06/08/2021, 15:53