Execução Fiscal 0001031-84.2015.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 215.925,47

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERRARIA BUZZI EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

LENIR BUZZI FREIRE

CPF

Reu

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DIEGO SAMPAIO SOUSA

OAB/PA 15441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 11:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 11:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 11:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 19:49

Juntada de petição intercorrente

03/09/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:40

Juntada de petição intercorrente

07/08/2024, 14:41

Juntada de petição intercorrente

05/08/2024, 21:23

Juntada de Certidão

02/08/2024, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 15:06

Todas as movimentações(175)

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 11:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 11:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2025, 11:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Decisão

•02/08/2024, 15:06

Ato ordinatório

•05/10/2023, 13:15

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legal

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21/10/2025, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 19:49

Juntada de petição intercorrente

03/09/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:40

Juntada de petição intercorrente

07/08/2024, 14:41

Juntada de petição intercorrente

05/08/2024, 21:23

Juntada de Certidão

02/08/2024, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:56

Juntada de manifestação

16/10/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 13:15

Juntada de Certidão

05/10/2023, 13:15

Decorrido prazo de SERRARIA BUZZI EIRELI - EPP em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:11

Juntada de informação

22/06/2023, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 11:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/06/2023, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 15:10

Cancelada a conclusão

16/05/2023, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 14:01

Juntada de manifestação

16/04/2023, 18:54

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:09

Juntada de e-mail

23/03/2023, 13:09

Juntada de Certidão

23/03/2023, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 18:14

Decorrido prazo de SERRARIA BUZZI EIRELI - EPP em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:52

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 14:03

Outras Decisões

06/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 14:03

Juntada de Certidão

06/02/2023, 14:03

Conclusos para decisão

07/10/2022, 15:45

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 14:53

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 15:34

Juntada de Certidão

19/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 15:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/08/2022, 15:34

Conclusos para decisão

02/06/2022, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 13:24

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 13:24

Juntada de resposta

28/03/2022, 10:56

Juntada de Certidão

24/03/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:17

Juntada de exceção de pré-executividade

20/01/2022, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 23:17

Outras Decisões

18/01/2022, 23:17

Conclusos para decisão

17/09/2021, 14:41

Juntada de manifestação

27/07/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 09:02

Cancelada a movimentação processual

27/07/2021, 09:02

Juntada de manifestação

18/05/2021, 17:52

Juntada de Certidão

20/04/2021, 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 15:43

Outras Decisões

20/04/2021, 15:43

Conclusos para decisão

14/04/2021, 09:42

Cancelada a movimentação processual

14/04/2021, 09:40

Cancelada a movimentação processual

14/04/2021, 09:40

Decorrido prazo de SERRARIA BUZZI EIRELI - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Decorrido prazo de LENIR BUZZI FREIRE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 10:07

Juntada de documentos diversos

09/02/2021, 14:38

Juntada de manifestação

22/01/2021, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001031-84.2015.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRARIA BUZZI EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA BUZZI EIRELI - EPP LENIR BUZZI FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001031-84.2015.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRARIA BUZZI EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA BUZZI EIRELI - EPP LENIR BUZZI FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001031-84.2015.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRARIA BUZZI EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA BUZZI EIRELI - EPP LENIR BUZZI FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001031-84.2015.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRARIA BUZZI EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA BUZZI EIRELI - EPP LENIR BUZZI FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:02

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 14:02

Juntada de volume

19/01/2021, 14:01

Juntada de capa

19/01/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 08:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/12/2020, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2020, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 14:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/11/2020, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2020, 08:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/10/2020, 13:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO ENCAMINHADO A CEMAN

22/09/2020, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2020, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2020, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MINUTA ASSINADA NO SEI

16/07/2020, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2019, 11:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE EM SECRETARIA AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO PRAZO

29/10/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/09/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/09/2019, 11:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/08/2019, 16:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2019, 16:09

CITACAO: ORDENADA

27/06/2019, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2019, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2019, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 0791

20/02/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2018, 17:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/12/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº8092

30/11/2018, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 17:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/11/2018, 17:33

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DISTRIBUIDO, NESTA DATA, PARA O OFICIAL DANILLO GADELHA

02/10/2018, 14:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2018, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2018, 13:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2018, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2018, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES JUNTADA EM 09/04/2018.

09/04/2018, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA: MINUTA ASSINADA PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 13/11/2017

01/12/2017, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 19/07/2017.

19/07/2017, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL.

12/07/2017, 14:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DOS AUTOS À PFN, CONFORME DECISÃO DE FL.82.

10/07/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2017, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONFORME REQUERIMENTO EM FL.81-V.

20/04/2017, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 1 ANO, CONFORME DECISÃO.

16/03/2017, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO:30 DIAS

16/02/2017, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2017, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 09:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/08/2016, 08:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2016, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/07/2016, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE FLS.41/42.

31/05/2016, 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2523

31/05/2016, 14:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/05/2016, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

05/05/2016, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 15:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2016, 15:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/03/2016, 12:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2016, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2016, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2015, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2015, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - manifestar-se, requerendo o que entender pertinente

09/09/2015, 09:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2015, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2015, 09:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2015, 16:34

CITACAO: ORDENADA

08/06/2015, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS EM INSPEÇÃO

04/05/2015, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2015, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 14:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2015, 11:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2015, 15:20

Ato ordinatório

•05/10/2023, 13:15

Decisão

•06/02/2023, 14:03

Decisão

•19/08/2022, 15:34

Ato ordinatório

•24/03/2022, 15:17

Decisão

•18/01/2022, 23:17

Decisão

•20/04/2021, 15:43