Mandado de Segurança Cível 0027284-69.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 22ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

POSTO CABRAL LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-42

Autor

AUTO POSTO FERVEDOURO LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-60

Autor

POSTO COLORADO LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-18

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

26/02/2026, 18:46

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

POSTO BC LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-85

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ 00.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

KLAISTON SOARES DE MIRANDA FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GERSON TADEU AMANCIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225 e 226

26/02/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 226

12/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 226

11/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 226

10/02/2026, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

07/02/2026, 01:19

Juntado(a)

26/01/2026, 10:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 218

23/01/2026, 16:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2026, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 13:58

OUTROS

•06/09/2024, 10:06

OUTROS

•27/09/2023, 14:18

OUTROS

•22/09/2022, 09:58

OUTROS

•24/06/2021, 17:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h