Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000726-61.1990.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/1990

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

DIRSON COSTA

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

ACACIA MARIA SOUZA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DIRSON COSTA

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

SUPERITENDENTE

Terceiro

ALFREDO MENZES

Terceiro

DIRSON COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/08/2025, 18:53

Juntada de petição intercorrente

06/08/2025, 22:30

Decorrido prazo de DIRSON COSTA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 14:27

Juntada de certidão

01/07/2025, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/06/2025, 14:27

Decorrido prazo de DIRSON COSTA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 13:28

Juntada de certidão

03/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 11:56

Juntada de petição intercorrente

29/01/2025, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 15:39

Juntada de certidão

21/01/2025, 15:28

Todas as movimentações(209)

Conclusos para decisão

09/08/2025, 18:53

Juntada de petição intercorrente

06/08/2025, 22:30

Decorrido prazo de DIRSON COSTA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Decisão

•06/01/2025, 10:43

Ato ordinatório

•13/11/2023, 13:14

01/07/2025, 14:27

Juntada de certidão

01/07/2025, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/06/2025, 14:27

Decorrido prazo de DIRSON COSTA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 13:28

Juntada de certidão

03/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 11:56

Juntada de petição intercorrente

29/01/2025, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 15:39

Juntada de certidão

21/01/2025, 15:28

Juntada de manifestação

17/01/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 13:37

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2025, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

06/01/2025, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/01/2025, 10:43

Conclusos para decisão

10/10/2024, 15:46

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 09:45

Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 18:19

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:14

Recebidos os autos

11/09/2023, 10:57

Juntada de petição inicial

11/09/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000726-61.1990.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000726-61.1990.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DIRSON COSTA POLO PASSIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DIRSON COSTA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

08/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/02/2021, 02:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/05/2019, 19:06

REMESSA ORDENADA: TRF

24/05/2019, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 2019001764799

10/05/2019, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF - retirados pela pgf

29/04/2019, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

29/04/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2019, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2019, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2019000811099

27/02/2019, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 16:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELA DPU

17/12/2018, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

17/12/2018, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/12/2018, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2018, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 12:04

CARGA: RETIRADOS PGF - retirados pela pgf

01/10/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

01/10/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2018, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação nos autos

25/09/2018, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pela pfn

14/09/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

14/09/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/09/2018, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 15:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

06/09/2018, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2015, 06:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2015, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE Nº 057698

04/12/2015, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 15:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DPU

19/11/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/11/2015, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 15:45

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/GABJU Nº 437

16/10/2015, 11:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/08/2015, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2015, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2015, 15:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONVERSÃO

14/02/2014, 17:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2014, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

23/10/2013, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/08/2013, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/01/2013, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/12/2012, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2012, 08:31

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

01/06/2012, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS SERVIDOR SERGIO AUGUSTO LIMA DE FARIAS

07/05/2012, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2012, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2012, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2011, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2011, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 09:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO FUNC. SEBASTIÃO SANTOS PINTO

18/07/2011, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2011, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2011, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2010, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

13/09/2010, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2010, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET ESTAGIARIO ANDRE LUIS DO A. COELHO

30/08/2010, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2010, 10:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - CADASTRO EM 30/07/2009.

11/03/2010, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2009, 11:27

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/06/2009, 10:50

REMETIDOS CONTADORIA

27/03/2009, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

24/07/2008, 10:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/07/2008, 13:24

REMETIDOS CONTADORIA

20/06/2008, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2008, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

11/09/2007, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2007, 08:07

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO EST. ADRIANO AUGUSTO DA S. ROLIM

24/08/2007, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2007, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SUSPENSÃO/ART. 791, III DO CPC.

21/08/2007, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2007, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/04/2007, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2007, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2006, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/08/2006, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2006, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2004, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA AGU EM 07/05/2004

10/05/2004, 15:25

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA DRA. MARIA AUGUSTA MACHADO LIMA

26/04/2004, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CIÊNCIA

16/03/2004, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/03/2004, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/12/2003, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2003, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2003, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2003, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

23/06/2003, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2003, 18:39

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO DR. ANTÔNIO MARTINIANO JÚNIOR

06/03/2003, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2002, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2002, 13:24

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO SERVIDOR FRANCISCO GUALBERTO

03/10/2002, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/10/2002, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2002, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/10/2002, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2002, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONF DETERMINACAO 30/07/2002

05/06/2002, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/02/2002, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 2.21

08/01/2002, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2001, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNT

30/07/2001, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2001, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU

16/07/2001, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 6.246

12/07/2001, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/06/2001, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

26/06/2001, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

05/06/2001, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 3.163

18/04/2001, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2001, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2001, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

31/01/2001, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 3.163

18/12/2000, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2000, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2000, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUFRAMA

26/09/2000, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/08/2000, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2000, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LOC 08/06 6.262

08/06/2000, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2000, 19:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVISORIAMENTE ARQUIVADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 40, PARÁ. 2º, DA LEI 6.830/80 - PRINCÍPIO DA ECONOMI

07/05/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/1999, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVISORIAMENTE ARQUIVADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 40, PARÁ. 2º, DA LEI 6.830/80 - PRINCÍPIO DA ECONOMI

27/11/1998, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - TOMAR CIENCIA DE ARQUIVO PROVISORIO

19/06/1998, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TOMAR CIENCIA DE ARQUIVO PROVISORIO

18/06/1998, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/1998, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO

27/05/1998, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - RETORNOU APOS VISTA AO AUTOR

01/03/1996, 14:21

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DARLAN CARNEIRO

28/02/1996, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1995, 18:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - VISTA EXTE

17/07/1995, 18:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - COMO REQUER

30/06/1995, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - COMO REQUER/SUSPENSAO(220)

15/05/1995, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COMO REQUER SUSPENSAO

09/05/1995, 14:20

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

25/04/1995, 12:38

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

19/04/1995, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO - INTERLOCUTORIA

11/11/1994, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DO GABINETE

11/11/1994, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90DIAS-REQUERIDO P/ SUFRAMA-INCENDIO

30/08/1994, 18:14

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR. DARLAN CARNEIRO

20/07/1994, 18:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - SUSP. POR 90 DIAS C/ RELACAO A SUFRAMA

30/05/1994, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CUMPRA-SE O DESP.FL;OBS.RESSALVA

27/05/1994, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/1993, 18:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/1993, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/09/1992, 18:48

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

20/07/1992, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1992, 18:07

CONCLUSO COM PETICAO

07/07/1992, 18:03

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR. FRANCISCO AGUIAR E XEREZ.

30/06/1992, 18:04

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - S/DATA.

21/02/1992, 15:56

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

12/02/1992, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/1992, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 30 DIAS. TERMINA EM 04.02.92.

07/01/1992, 18:30

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

04/12/1991, 18:30

CONCLUSO COM PETICAO

02/12/1991, 18:16

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - VISTA AO EXEQUENTE.

14/11/1991, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/1991, 14:43

AGUARDANDO PRAZO - 30 DIAS. TERMINA EM 14.10.91.

20/09/1991, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/1991, 17:59

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - SEM DATA (NO ARMARIO).

19/08/1991, 18:39

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - A EXEQUENTE NAO CUMPRIU O DISPOSTO NO INCISO III DO ART. 232 DO CPC. REGULARIZAR A CITACAO P/EDIT.

11/07/1991, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUNTAR PUBLICACAO DE EDITAL.

09/07/1991, 15:50

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - EDITAL ENTREGUE AO PROCURADOR DA SUFRAMA.

18/06/1991, 18:56

AGUARDANDO - AGUARDANDO ENTREGAR EDITAL DE CITACAO PARA A EXEQUENTE PROVIDENCIAR PUBLICACAO.

06/06/1991, 12:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1990, 16:32

Decisão

•16/07/2023, 21:17

Decisão

•24/02/2023, 11:56

Acórdão

•28/05/2021, 13:24